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- O prazo para os apostadores retirarem seus fundos das apostas não autorizadas no país terminou na última quinta-feira (10). (Foto: Agência Brasil)
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- De acordo com o Procon-SP, os consumidores afetados devem registrar reclamações nos órgãos de defesa do consumidor para obter orientações, tanto em casos individuais quanto em eventuais ações coletivas. (Foto: Agência Brasil)
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- Com isso, terminou na quinta o prazo dado pelo Ministério da Fazenda para os apostadores sacarem o dinheiro que está depositado em empresas de apostas (bets) irregulares. (Foto: Agência Brasil)
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- Na quinta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que já havia notificado empresas do setor para tirar do ar bets não autorizadas. (Foto: Agência Brasil)
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- Os sites de apostas online — as chamadas bets — que não obtiveram autorização do governo para operar devem começar a sair do ar nesta sexta-feira (11). (Foto: Agência Brasil)
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- Esses sites estão envolvidos em fraudes e golpes. (Foto: Agência Brasil)
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- Ainda de acordo com o IBGE, além do gasto com as bets, a nova edição da POF também deve inserir uma coleta que visa saber o uso do tempo dos brasileiros. (Foto: Agência Brasil)
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- Com o tempo, as apostas em bets ganharam destaque, o que gera impacto na vida do brasileiro, com movimentação financeira e social alarmante, por isso, entrará para a medição na POF 2024/2025. (Foto: Agência Brasil)
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- Que medirá quanto os brasileiros têm gastado com plataformas de apostas online, também chamadas de ‘bets’. (Foto: Agência Brasil)
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- Originalmente, a medida só entraria em vigor em 2025, com o novo modelo de regulação de apostas eletrônicas elaborado pelo Ministério da Fazenda. (Foto: Agência Brasil)
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- A decisão foi aprovada em uma reunião extraordinária da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). (Foto: Agência Brasil)
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- “O objetivo é obter um diagnóstico preciso dos impactos das apostas no Brasil. (Foto: Agência Brasil)
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- A proposta inclui a participação de representantes do governo, do setor produtivo e das instituições financeiras. (Foto: Agência Brasil)
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- As empresas solicitaram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para manter suas operações. (Foto: Agência Brasil)
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- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda que até 600 “bets” serão banidas do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. (Foto: Pexels)
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- A saber, o governo recebeu 113 pedidos de autorização de 108 empresas de apostas que desejam operar no Brasil a partir de janeiro de 2025, quando começam a valer as regras da chamada lei das bets. (Foto: Pexels)
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- O Google anunciou uma atualização em sua política de publicidade e passará a exigir que sites de apostas, também conhecidos como “bets”, tenham registro no Ministério da Fazenda para anunciar em suas plataformas. (Foto: Pexels)
O Procon de São Paulo anunciou na sexta-feira (11) que irá notificar todas as casas de apostas, conhecidas como “bets”, que não devolveram o dinheiro dos consumidores com créditos nas plataformas. O prazo para os apostadores retirarem seus fundos das apostas não autorizadas no país terminou na última quinta-feira (10).
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De acordo com o Procon-SP, os consumidores afetados devem registrar reclamações nos órgãos de defesa do consumidor para obter orientações, tanto em casos individuais quanto em eventuais ações coletivas.
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“O órgão paulista de defesa do consumidor já está recebendo reclamações de consumidores relatando problemas, como a não devolução do dinheiro depositado nas plataformas. Aconselhamos todos que se encontram nessa situação a formalizarem um registro no Procon de sua cidade ou estado”, afirma o Procon-SP em nota.
A entidade enfatiza que é obrigação das casas de apostas restituir os valores que cada consumidor possui em crédito até a interrupção das atividades da plataforma. Além disso, outros integrantes da cadeia comercial, como empresas de meios de pagamento, também podem ser responsabilizados pela devolução dos valores.
O Procon-SP também informou que irá encaminhar ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério da Fazenda, expressando sua preocupação com a possibilidade de as plataformas criarem novos domínios para continuar explorando atividades de jogos e apostas de forma clandestina.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou hoje uma lista com 2.027 páginas de bets (empresas de apostas eletrônicas) que serão retiradas do ar nos próximos dias. A agência está notificando os provedores de internet para que bloqueiem o acesso a essas páginas. A lista pode ser consultada na página oficial da agência reguladora.
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