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- Desse total, R$ 60,9 bilhões serão destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contará ainda com R$ 166,6 bilhões em investimentos de estatais federais. (Foto: Agência Brasil)
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- O projeto também destina R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas, um aumento de 3,46% em relação a 2024.(Foto: Unsplash)
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- Para políticas sociais, o Orçamento aloca R$ 167,2 bilhões ao Bolsa Família, atendendo 20,9 milhões de famílias com um benefício mínimo de R$ 600, acrescido de adicionais para crianças, nutrizes, gestantes e adolescentes.(Foto: Unsplash)
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- O Ministério da Saúde receberá R$ 241,61 bilhões, superando o piso de R$ 227,84 bilhões estabelecido pela Constituição. Já o Ministério da Educação contará com R$ 200,49 bilhões, acima do mínimo constitucional de R$ 113,45 bilhões, estabelecido como 18% da receita líquida de impostos. (Foto: Unsplash)
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- O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que uma matéria dessa natureza não iria diretamente ao plenário do Senado e destacou a distinção entre homicídio e aborto, conforme a legislação penal atual. (Foto: Agência Brasil)
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- A declaração do influenciador digital reflete um sentimento de frustração com a composição do atual Congresso Nacional, majoritariamente ocupado por representantes de espectros políticos conservadores e de extrema-direita (Foto: Instagram)
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- A proposta do governo federal foi encaminhada ao Congresso Nacional após o trágico ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), no ano passado. (Foto: Unsplash)
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- A declaração foi dada após encontro com líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso Nacional, além de ministros. (Foto: Agência Brasil)
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- De acordo com a nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, as ações do programa, cuja responsabilidade será dos municípios, devem priorizar bebês e crianças com deficiência, que necessitam de atendimento especializado ou que tenham nascido em condição de risco, como prematuros e diagnosticados com transtornos neurológicos. (Foto: Agência Brasil)
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- A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei permanente. O prazo para aprovação da medida é de 60 dias. (Foto: Agência Brasil)
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- “Apesar de o texto ter surgido para a situação específica das inundações no Rio Grande do Sul, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado futuro de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos, após reconhecimento pelo Congresso Nacional e por meio de proposta do Executivo federal”, explicou o governo. (Foto: Agência Brasil)
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- Durante a reunião, o governo federal oficializou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei para suspender a dívida do estado com a União por três anos, com renúncia total dos juros sobre o débito durante o período. Isso permitirá um aporte de R$ 11 bilhões na recuperação da infraestrutura. (Foto: Agência Brasil)
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- Essas medidas, trazidas por medida provisória (MP) a ser ratificada pelo Congresso Nacional, totalizam recursos no valor de R$ 50,945 bilhões, com um impacto primário de R$ 7,695 bilhões. (Foto: Agência Brasil)
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- “Este país tratará com grande respeito os 203 milhões de homens e mulheres que aqui residem. A economia brasileira já está em ascensão, os salários estão aumentando, e quanto ao imposto de renda, prometi a vocês que até o final do meu mandato, pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais estarão isentas. E afirmo a vocês que mantenho minha palavra”, disse Lula, destacando a colaboração de seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas governamentais. (Foto: Agência Brasil)
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- Bem como, partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional. (Foto: Agência Brasil)
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- O texto aprovado torna crime o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas. A proposta é de autoria do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). (Foto: Agência Brasil)
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- O governo irá apresentar o salário mínimo para o próximo ano na próxima segunda-feira (15), ao enviar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 ao Congresso Nacional. (Foto: Agência Brasil)
O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado nesta sexta-feira (30) ao Congresso Nacional, prevê R$ 74,3 bilhões em investimentos em obras públicas e compra de equipamentos no próximo ano, equivalente ao piso de 0,6% do PIB estipulado pelo novo arcabouço fiscal.
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Desse total, R$ 60,9 bilhões serão destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contará ainda com R$ 166,6 bilhões em investimentos de estatais federais.
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O projeto também destina R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas, um aumento de 3,46% em relação a 2024.
Para políticas sociais, o Orçamento aloca R$ 167,2 bilhões ao Bolsa Família, atendendo 20,9 milhões de famílias com um benefício mínimo de R$ 600, acrescido de adicionais para crianças, nutrizes, gestantes e adolescentes.
O Ministério da Saúde receberá R$ 241,61 bilhões, superando o piso de R$ 227,84 bilhões estabelecido pela Constituição. Já o Ministério da Educação contará com R$ 200,49 bilhões, acima do mínimo constitucional de R$ 113,45 bilhões, estabelecido como 18% da receita líquida de impostos.
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