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- O projeto sugere que os estados possam reduzir sua dívida entregando ativos próprios em troca de um desconto na taxa de juros, atualmente indexada ao IPCA mais 4%. (Foto: Agência Brasil)
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- A União abriria mão desses 4% em troca de investimentos estaduais em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública. (Foto: Agência Brasil)
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- “A gente quer ver se é possível construir acordos para todos. Estamos com disposição de negociar dívidas dos estados, são os quatro estados mais ricos: RJ, SP, MG e RS. São os que mais devem”, disse o presidente. (Foto: Agência Brasil)
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- A lei estabelece que a União pode adiar parcial ou totalmente os pagamentos das dívidas do Distrito Federal ou estados afetados e reduzir a taxa de juros a zero por até 36 meses. (Foto: Agência Brasil)
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- O texto, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (15), autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos e a reduzir a taxa de juros dessa dívida. (Foto: Agência Brasil)
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- Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declaração nesta semana, a decisão de suspender o pagamento é um “pacto provisório” e que a dívida do Rio Grande do Sul “vai ter que receber um tratamento adicional”, já que há outros estados também em processo de negociação. (Foto: Agência Brasil)
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- Já o perdão dos juros da dívida, de 4% ao ano, gerará uma economia de cerca de R$ 12 bilhões aos cofres do estado. (Foto: Agência Brasil)
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- Durante a reunião, o governo federal oficializou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei para suspender a dívida do estado com a União por três anos, com renúncia total dos juros sobre o débito durante o período. Isso permitirá um aporte de R$ 11 bilhões na recuperação da infraestrutura. (Foto: Agência Brasil)
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!["Desde as primeiras renegociações, na década de 90, o valor da dívida do Rio de Janeiro com a União era de R$ 13 bilhões. Já pagamos R$ 153 bilhões da dívida [em valores atualizados], sendo cerca de R$ 107 bilhões correspondentes a juros e encargos. E, mesmo pagando R$ 153 bilhões, ainda estamos devendo R$ 188 bilhões hoje. Isso mostra de fato como precisamos rever urgentemente a metodologia de atualização da dívida dos estados. Isso é uma pauta prioritária", afirmou Castro. (Foto: Agência Brasil)](https://br.jetss.com/wp-content/uploads/2024/03/dsc4168-150x150.webp)
- “Desde as primeiras renegociações, na década de 90, o valor da dívida do Rio de Janeiro com a União era de R$ 13 bilhões. Já pagamos R$ 153 bilhões da dívida [em valores atualizados], sendo cerca de R$ 107 bilhões correspondentes a juros e encargos. E, mesmo pagando R$ 153 bilhões, ainda estamos devendo R$ 188 bilhões hoje. Isso mostra de fato como precisamos rever urgentemente a metodologia de atualização da dívida dos estados. Isso é uma pauta prioritária”, afirmou Castro. (Foto: Agência Brasil)
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- O anúncio foi feito por Castro durante uma reunião no Palácio das Laranjeiras, com a bancada federal e deputados estaduais para discutir a revisão da dívida do estado do Rio. (Foto: Agência Brasil)
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- O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que uma matéria dessa natureza não iria diretamente ao plenário do Senado e destacou a distinção entre homicídio e aborto, conforme a legislação penal atual. (Foto: Agência Brasil)
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- Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, acompanharam o presidente Lula na visita e também se comprometeram a facilitar o envio de auxílio às áreas atingidas. (Foto: Agência Brasil)
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- O autor da PEC, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, defende a medida como forma de reter talentos nas carreiras jurídicas, garantindo “independência funcional” e “dedicação à defesa da ordem democrática”. (Foto: Agência Brasil)
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- O texto aprovado torna crime o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas. A proposta é de autoria do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). (Foto: Agência Brasil)
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- Haddad teve uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários para discutir a agenda econômica do governo no Congresso. (Foto: Agência Brasil)
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- A proposta é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, e foi relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB).(Foto: Agência Brasil)
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- A agenda inclui ainda um almoço e uma reunião de Macron com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. (Foto: Agência Brasil)
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- O evento de ontem contou com a presença de líderes partidários do Senado, incluindo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secom). (Foto: Agência Brasil)
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- A cerimônia está marcada para iniciar às 16h no plenário do STF e terá a presença de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de ministros de Estado e outras autoridades. Cerca de 800 pessoas são esperadas para o evento. (Foto: Agência Brasil)
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- Entre elas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Por fim, a minuta ainda previa a realização de novas eleições. (Foto: Agência Brasil)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei que busca solucionar o problema federativo das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
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O projeto sugere que os estados possam reduzir sua dívida entregando ativos próprios em troca de um desconto na taxa de juros, atualmente indexada ao IPCA mais 4%. A União abriria mão desses 4% em troca de investimentos estaduais em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública.
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Se um estado reduzir sua dívida em 20% com a entrega de ativos, metade dos juros seria perdoada. Os outros 2% da taxa de juros seriam divididos entre investimentos no estado e um fundo de equalização para estados não endividados.
O projeto agora será analisado pelo Executivo e líderes do Senado. Pacheco tentou incluir sugestões do Ministério da Fazenda, mas alguns pontos não foram atendidos.
O governo queria restringir o uso dos recursos economizados pela União apenas à educação, mas Pacheco defendeu maior flexibilidade, considerando as necessidades locais.
A proposta visa perdoar parte dos juros da dívida dos estados, desde que cumpram metas específicas. Se um estado ou o Distrito Federal atingir pelo menos 60% dessas metas em educação, parte dos recursos poderia ser direcionada para outras áreas como infraestrutura ou segurança pública.
A dívida total dos estados com a União é de aproximadamente R$ 765 bilhões, com São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul devendo a maior parte.
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