A decisão suspende uma liminar da Justiça Federal em Porto Alegre que havia impedido a realização do leilão. (Foto: Agência Brasil)
Segundo o magistrado, “restaram demonstrados os riscos de grave lesão aos bens juridicamente protegidos pela legislação de regência e que decorrem dos efeitos causados pela tutela liminar concedida em primeiro grau, em especial grave lesão à ordem público-administrativa”. (Foto: Agência Brasil)
Durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Fávaro disse que está prevista, ainda para esta quarta-feira (29), a publicação do edital que estipula um prazo de 90 dias para a primeira compra de arroz sem os tributos de importação que chegam, segundo ele, a 12% – o que garantirá melhores preços, bem como o abastecimento do produto. (Foto: Agência Brasil)
O leilão tem como objetivo garantir o abastecimento de arroz após as enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da oferta nacional do produto. (Foto: Agência Brasil)
Na primeira medição, realizada no dia 15 deste mês na capital paulista, constatou-se que o preço do saco de arroz de um quilo variou de R$ 7,51 a R$ 8,38. O quilo do arroz integral apresentou variação de R$ 7,92 a R$ 8,44. (Foto: Agência Brasil)
A oferta do alimento nos mercados, assim como a variação dos preços, será analisada semanalmente pela entidade. (Foto: Agência Brasil)
“O objetivo da portaria não é concorrer com os produtores gaúchos. O governo não seria insensível a ponto de criar uma concorrência e baixar o preço do arroz para o produtor. Queremos tranquilizar os produtores em relação a isso. Teremos uma medida provisória em breve que trará benefícios aos produtores de arroz do Rio Grande do Sul”, declarou Fávaro durante a APAS SHOW, maior evento de bebidas e alimentos das Américas, realizado no Expo Center Norte, em São Paulo. (Foto: Agência Brasil)
“Sabemos que o Rio Grande do Sul tem safra suficiente para atender o Brasil, mas há problemas de infraestrutura e prazos. Temos que ter uma política pública holística, olhando para o Brasil como um todo, sem desprestigiar ou baixar o preço do arroz para os produtores. Mas também não podemos permitir que o preço suba exageradamente na mesa do cidadão devido à especulação”, afirmou o ministro. (Foto: Agência Brasil)
Fávaro explicou que a importação do arroz foi motivada para evitar desabastecimento e alta nos preços para o consumidor, já que 70% do arroz consumido no Brasil é produzido no Rio Grande do Sul, que enfrenta as consequências das fortes chuvas. (Foto: Agência Brasil)
“O arroz que vamos comprar terá uma embalagem especial do governo federal e será vendido ao consumidor por um preço máximo de R$ 4 por quilo”, afirmou Edegar Pretto, presidente da Conab. (Foto: Agência Brasil)
No primeiro leilão, marcado para a próxima terça-feira (21), serão adquiridas até 104.034 toneladas de arroz da safra 2023/2024. (Foto: Agência Brasil)
Hoje, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que o arroz importado pelo governo chegará ao consumidor brasileiro pelo preço máximo de R$ 4 por quilo. (Foto: Agência Brasil)
“Temporariamente, temos o risco da especulação devido ao desabastecimento, por isso estas são medidas cautelosas. Nos próximos dias, os produtores de arroz terão medidas de incentivo. O governo está agindo de forma comedida, mas com total transparência e com um olhar para o futuro dos produtores brasileiros”, acrescentou o ministro. (Foto: Agência Brasil)
Em uma decisão crucial para conter o aumento do preço do arroz no país, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, acatou nesta quinta-feira (6) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou a realização de um leilão para a compra de arroz importado.
Segundo o magistrado, “restaram demonstrados os riscos de grave lesão aos bens juridicamente protegidos pela legislação de regência e que decorrem dos efeitos causados pela tutela liminar concedida em primeiro grau, em especial grave lesão à ordem público-administrativa”.
O leilão, realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta quinta-feira (6), tem como objetivo a compra de até 300 mil toneladas de arroz importado. Essa medida, estratégica para combater a inflação, visa reduzir o preço do produto que chegou a aumentar 40% devido às enchentes no Rio Grande do Sul, principal produtor nacional de arroz, responsável por 70% da produção.
Com o arroz importado, o governo pretende vender o alimento em embalagem específica a R$ 4 o quilo. Dessa forma, o consumidor final pagará, no máximo, R$ 20 pelo pacote de 5 quilos. O arroz importado será destinado a pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais em regiões metropolitanas, com base em indicadores de insegurança alimentar.
A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul garante que não há risco de desabastecimento no país. Os produtores, no entanto, alertam para a qualidade do arroz estrangeiro e a importância de manter as condições adequadas para o consumo.