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- O objetivo é renegociar débitos não pagos até 23 de janeiro de 2024, proporcionando aos pequenos empreendedores recursos para manter suas atividades. (Foto: Agência Brasil)
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- A iniciativa faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma colaboração entre o Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Esta parcela de empresários é a mesma que necessita de auxílio para renegociar suas dívidas e garantir a continuidade de suas operações. (Foto: Agência Brasil)
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![“Se depender do governo [federal], a gente vai terminar [a obra], porque o governo vai cumprir todos os acordos firmados e não vai permitir que faltem os recursos necessários para que a gente possa terminar essa ferrovia”, disse, citando os desafios técnicos e políticos que apareceram no desenrolar das obras. (Foto: Agência Brasil)](https://br.jetss.com/wp-content/uploads/2024/04/53634077259_3477e912f7_o_0-150x150.webp)
- “Se depender do governo [federal], a gente vai terminar [a obra], porque o governo vai cumprir todos os acordos firmados e não vai permitir que faltem os recursos necessários para que a gente possa terminar essa ferrovia”, disse, citando os desafios técnicos e políticos que apareceram no desenrolar das obras. (Foto: Agência Brasil)
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- Desde o início de março, também é possível renegociar os débitos do Desenrola nas agências dos Correios. (Foto: Unsplash)
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- A alta demanda por renegociações após a integração do Desenrola com os aplicativos de bancos, Serasa Limpa Nome e Caixa Tem motivou a prorrogação. (Foto: Unsplash)
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- Os descontos podem alcançar até 96% das dívidas do programa Desenrola Brasil, cujo prazo se encerra em 31 de março. (Foto: Agência Brasil)
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- De acordo com o Ministério da Fazenda, somente na faixa 1, 1,6 milhão de pessoas renegociaram R$ 9 bilhões em débitos. Após a aplicação do desconto médio de 87% pelo programa Desenrola, o montante de dívidas nessa categoria reduziu para R$ 1,2 bilhão. (Foto: Agência Brasil)
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- “Isso tem o intuito de facilitar o acesso de quem já é cliente de outros parceiros. A gente abriu essa possibilidade para que a pessoa faça o login no parceiro do Desenrola e aí ele será direcionado para o ambiente da plataforma, sem precisar fazer novo login”, explicou Alexandre Ferreira, coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério da Fazenda. (Foto: Agência Brasil)
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- Com essa parceria, em funcionamento desde a última sexta-feira (9), as pessoas que entrarem no sistema da Serasa poderão ser direcionadas ao site do programa Desenrola. Antes, o acesso ocorria apenas pela plataforma Desenrola.Gov.br. (Foto: Agência Brasil)
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- Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. (Foto: Agência Brasil)
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- A lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. (Foto: Agência Brasil)
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- O Desenrola abrange dívidas feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Até agora, o programa já renegociou R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando quase 11 milhões de pessoas. (Foto: Agência Brasil)
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- A prorrogação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, que criou o programa. (Foto: Agência Brasil)
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- O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. (Foto: Agência Brasil)
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- A nova data de encerramento do Desenrola é 31 de março de 2024. Além da prorrogação, o governo também estuda eliminar a exigência de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma. (Foto: Agência Brasil)
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- O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, avalia que a queda da inadimplência é um importante indício de eficácia do programa Desenrola, lançado pelo governo federal em setembro para facilitar o pagamento de dívidas em atraso. (Foto: Agência Brasil)
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- A ação é voltada para pessoas com renda até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). (Foto:Agência Brasil)
A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a disponibilizar uma alternativa para a renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. O objetivo é renegociar débitos não pagos até 23 de janeiro de 2024, proporcionando aos pequenos empreendedores recursos para manter suas atividades.
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A iniciativa faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma colaboração entre o Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Esta parcela de empresários é a mesma que necessita de auxílio para renegociar suas dívidas e garantir a continuidade de suas operações.
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Para aderir ao programa, os microempreendedores e pequenos empresários devem contatar a instituição financeira onde possuem a dívida. A orientação é utilizar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) para ter acesso às condições especiais de renegociação oferecidas. As condições e prazos serão diferenciados e estabelecidos por cada instituição financeira participante do programa.
É importante destacar que somente os bancos cadastrados no programa oferecerão condições especiais de renegociação. Caso contrário, sugere-se que a dívida seja renegociada mesmo assim ou que seja realizada a portabilidade para uma instituição financeira participante.
Empresas que optarem pela renegociação devem buscar mais informações nos canais oficiais dos bancos cadastrados. A Febraban alerta para que não aceitem ofertas de renegociação fora desses canais e para que desconfiem de qualquer proposta suspeita. A formalização da renegociação deve ocorrer mediante contrato e apenas após isso os valores podem ser debitados conforme acordado.
O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal em 22 de abril, com a publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos. Podem ser renegociadas as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa, sem limites para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso.
O programa também oferece incentivos tributários para que os bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram têm direito a um crédito presumido de impostos, sem custo para o governo neste ano, e com previsão de apuração entre 2025 e 2029. Esse incentivo impulsiona o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos, promovendo o acesso ao crédito e estimulando a economia.
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