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- Entre as novidades, está a criação da cesta básica nacional, com 15 alimentos in natura ou minimamente processados isentos de impostos. Outros 14 itens terão alíquota reduzida em 60%. (Foto: Agência Brasil)
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- O governo optou por listas reduzidas, com foco em produtos que contribuem para uma alimentação saudável e no consumo das camadas mais pobres da população. (Foto: Agência Brasil)
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- As principais reduções acumuladas no período de 12 meses, entre dezembro de 2022 e no mesmo mês do ano passado, foram registradas em Campo Grande (-6,25%), Belo Horizonte (-5,75%), Vitória (-5,48%), Goiânia (-5,01%) e Natal (-4,84%). ( Foto: Agência Brasil)
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- Na comparação com janeiro deste ano, seis das oito atividades do varejo registraram crescimento: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (9,9%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (4,8%), livros, jornais, revistas e papelaria (3,2%), móveis e eletrodomésticos (1,2%), equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (0,5%) e tecidos, vestuário e calçados (0,3%). (Foto: Agência Brasil)
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- A tendência de redução foi observada em todos os itens que compõem a cesta básica, movimento que, junto com a revalorização do salário mínimo e a ampliação da política de transferência de renda, trouxe alívio para as famílias brasileiras. (Foto: Agência Brasil)
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- “André Almeida, pesquisador do IBGE, explica que esses três produtos tiveram aumentos em março devido à menor oferta. Ele observa que historicamente, os preços dos alimentos tendem a aumentar durante o verão, devido às altas temperaturas e aos índices elevados de chuvas, o que prejudica as colheitas. Em 2024, esse efeito foi intensificado devido ao El Niño.” (Foto: Agência Brasil)
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- Estudos apontam que a reforma pode baratear ou encarecer a cesta básica, dependendo da alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, que ainda será definida.(Foto: Agência Brasil)
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- As maiores elevações foram registradas em Recife (5,81%), Fortaleza (5,66%), Natal (4,49%) e Aracaju (3,90%). (Foto: Agência Brasil)
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- O texto aprovado prevê a alíquota zero para a cesta básica nacional, destinada ao enfrentamento da fome. Essa cesta poderá ter os itens regionalizados por lei complementar. (Foto: Agência Brasil)
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- O grupo espanhol Dia encabeça com ampla margem a relação de companhias varejistas que divulgaram extensivos fechamentos de estabelecimentos no Brasil. (Foto: Agência Brasil)
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- A ação, em colaboração com a Subsecretaria da Receita do Distrito Federal, objetiva combater crimes de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos em supermercados. (Foto: Agência Brasil)
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- Segundo o Ipea, as famílias de renda média alta foram as mais impactadas pelo aumento dos preços, especialmente nas mensalidades escolares e nos combustíveis. (Foto: Agência Brasil)
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- O aumento pressiona o orçamento familiar e reforça a necessidade de medidas para conter a inflação e garantir o acesso à alimentação digna. (Foto: Agência Brasil)
O governo federal apresentou na noite de quarta-feira (24) o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Entre as novidades, está a criação da cesta básica nacional, com 15 alimentos in natura ou minimamente processados isentos de impostos. Outros 14 itens terão alíquota reduzida em 60%.
++Aposentados e pensionistas do INSS terão acesso a crédito consignado com juros mais baixos
Cesta Básica Nacional:
Isenção total:
Arroz
Feijão
Leites e fórmulas infantis
Manteiga
Margarina
Raízes e tubérculos
Cocos
Café
Óleo de soja
Farinha de mandioca
Farinha de milho
Farinha de trigo
Açúcar
Massas
Pães comuns
Alíquota reduzida em 60%:
Ovos
Frutas
Hortaliças
++Gilberto Gil, da ABL, apresenta Rotas Literárias em parceria com a Embratur
Outros alimentos com alíquota reduzida em 60%:
Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves (exceto foie gras)
Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas)
Crustáceos (exceto lagostas e lagostins) e moluscos
Leite fermentado (iogurte), bebidas e compostos lácteos
Queijos (muçarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino)
Mel natural
Mate
Farinha de cereais (exceto milho)
Tapioca
Óleos vegetais e óleo de canola
Massas alimentícias
Sal de mesa iodado
Sucos naturais de frutas ou hortaliças sem adição de açúcar ou conservantes
Polpas de frutas sem adição de açúcar ou conservantes
Produtos de limpeza com alíquota reduzida em 60%:
Sabões de toucador
Pastas de dentes
Escovas de dentes
Papel higiênico
Água sanitária
Sabões em barra
O governo optou por listas reduzidas, com foco em produtos que contribuem para uma alimentação saudável e no consumo das camadas mais pobres da população. A iniciativa vai de encontro à proposta da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que defendia a isenção de impostos para itens de luxo como foie gras, camarão, lagostas, ostras, queijos com mofo e cogumelos.
Embora a cesta básica nacional priorize alimentos saudáveis, o projeto de lei exclui ultraprocessados do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde. Apenas bebidas com adição de açúcar e conservantes sofrerão a cobrança do imposto.
Em março, um manifesto assinado por médicos como Drauzio Varella e Daniel Becker, além de chefs como Bela Gil e Rita Lobo, pedia a inclusão dos ultraprocessados no Imposto Seletivo. O texto, intitulado “Manifesto por uma reforma tributária saudável”, teve apoio de diversas entidades, como a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
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