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- Haddad teve uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários para discutir a agenda econômica do governo no Congresso. (Foto: Agência Brasil)
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- “Houve o compromisso de encaminhar na semana que vem os projetos de leis complementares da reforma tributária. Ela está finalizada na Fazenda, mas há procedimentos a serem realizados na Casa Civil. Não são apenas protocolos, vai passar pelo presidente da República, que assinará a mensagem. Nos comprometemos a que na próxima semana, os projetos cheguem ao Congresso”, declarou Haddad após a reunião.(Foto: Agência Brasil)
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- O projeto, anunciado pelo ministro Fernando Haddad na segunda-feira (18), estabelece uma alíquota única de 15% sobre os rendimentos de aplicações em renda fixa e variável. Essa mudança elimina a complexa tabela progressiva de tributação que existe atualmente, simplificando o processo para os contribuintes. (Foto: Agência Brasil)
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- O evento de ontem contou com a presença de líderes partidários do Senado, incluindo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secom). (Foto: Agência Brasil)
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- Entre os dias 28 e 29 de fevereiro, os ministros das Finanças e os presidentes dos bancos centrais dos países membros se reunirão no Pavilhão da Bienal, localizado no Parque Ibirapuera. Representando o Brasil, estarão presentes o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. (Foto: Agência Brasil)
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- A declaração foi após encontro com economistas na sede do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. (Foto: Agência Brasil)
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- No Brasil, a CPI das Pirâmides Financeiras acusou a Binance de ser a plataforma preferencial para golpes, levando ao pedido de indiciamento do ex-CEO CZ e de Guilherme Haddad Nazar, sobrinho do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. (Foto: Agência Brasil)
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- De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo pode antecipar medidas para arrecadar mais em meio à frustração de receitas e ao uso de brechas na lei por grandes empresas para pagarem menos tributos. (Foto: Agência Brasil)
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- O ministro Fernando Haddad, responsável pela pasta, teria comunicado aos parlamentares sobre essa nova medida. (Foto: Agência Brasil)
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- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o novo modelo impactará todo o comércio exterior brasileiro (Foto: Agência Brasil)
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- O ministro da Economia, Fernando Haddad, irá retornar a estátua de uma onça de ouro, presenteada nesta segunda-feira (31) pelo governo da Arábia Saudita, seguindo a orientação do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. (Foto: Agência Brasil)
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- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu uma entrevista abordando sua relação com o Partido dos Trabalhadores (PT), o Congresso, as pressões externas e outros assuntos. (Foto: Agência Brasil)
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- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
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- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anuúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
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- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
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- O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, esteve no último sábado (1º) em São Paulo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir os impactos da proposta na nova reforma no setor. (Foto: Agência Brasil)
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- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com apenas 05 meses no cargo, está tentando equilibrar agenda com políticos e ter que calibrar a sua relação o mercado financeiro, que cobra responsabilidade fiscal na sua gestão (Foto: Agência Brasil)
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- Hoje, quarta-feira (16), o ministro da Economia, Fernando Haddad, afirmou que anteriormente expressou críticas ao primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, porém, a partir de sua reeleição, a oposição “esculhambou” a República. (Foto: Agência Brasil)
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- De acordo com informações do Estadão desta segunda-feira (24), Fernando Haddad, ministro da Fazenda, irá adotar um modelo de cobrança que permite o desconto do imposto no ato da compra dos produtos vendidos em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. (Foto: Agência Brasil)
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- Nesta quinta-feira (20), Fernando Haddad, o ministro da Fazenda, recebeu da Shein, empresa Chinesa de produtos, uma carta com compromissos. (Foto: Agência Brasil)
Na segunda-feira (8), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo será encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana. Haddad teve uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários para discutir a agenda econômica do governo no Congresso.
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“Houve o compromisso de encaminhar na semana que vem os projetos de leis complementares da reforma tributária. Ela está finalizada na Fazenda, mas há procedimentos a serem realizados na Casa Civil. Não são apenas protocolos, vai passar pelo presidente da República, que assinará a mensagem. Nos comprometemos a que na próxima semana, os projetos cheguem ao Congresso”, declarou Haddad após a reunião.
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O ministro também informou que haverá um esforço concentrado em abril e maio para limpar a pauta econômica no Congresso. Ele explicou que o Legislativo pretende votar os temas não apreciados no ano anterior e se dedicar a oito propostas de agenda microeconômica. Entre as reformulações microeconômicas estão o novo marco do setor de seguros, a Nova Lei de Falências (aprovada na Câmara e em análise pelo Senado), regras para instituições financeiras em crise, juros em processos judiciais, regras de proteção a acionistas minoritários de empresas e a simplificação de execuções extrajudiciais.
A emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo estabelece até 180 dias após a promulgação para que o governo envie a regulamentação das mudanças, com data limite até 20 de junho. A emenda também previa 90 dias para o envio dos projetos da reforma tributária do Imposto de Renda, mas o governo encontrou uma brecha para enviar antes a regulamentação dos tributos sobre o consumo.
“Houve discussão sobre a possibilidade de serem dois projetos de lei complementar para abranger todo o arcabouço que regulamenta a emenda constitucional”, afirmou Haddad.
De acordo com Padilha, um dos projetos tratará da regulamentação dos dois tributos instituídos pela reforma tributária: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Outro projeto abordará temas relacionados à administração dos tributos, como o Comitê Gestor do IBS, órgão que reunirá representantes de estados e municípios.
Para finalizar o texto da regulamentação da reforma tributária, o Ministério da Fazenda criou 19 grupos de trabalho. A pasta havia informado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que planejava enviar os projetos ao Congresso até o final da primeira quinzena de abril.
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