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- O projeto, anunciado pelo ministro Fernando Haddad na segunda-feira (18), estabelece uma alíquota única de 15% sobre os rendimentos de aplicações em renda fixa e variável. Essa mudança elimina a complexa tabela progressiva de tributação que existe atualmente, simplificando o processo para os contribuintes. (Foto: Agência Brasil)
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- O texto também unifica a tributação de diferentes tipos de investimentos, como fundos de investimento, ações e títulos de renda fixa. Essa medida visa eliminar distorções no mercado e promover a igualdade de tratamento entre os diferentes produtos financeiros. (Foto: Agência Brasil)
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- Entre os dias 28 e 29 de fevereiro, os ministros das Finanças e os presidentes dos bancos centrais dos países membros se reunirão no Pavilhão da Bienal, localizado no Parque Ibirapuera. Representando o Brasil, estarão presentes o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. (Foto: Agência Brasil)
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- A declaração foi após encontro com economistas na sede do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. (Foto: Agência Brasil)
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- No Brasil, a CPI das Pirâmides Financeiras acusou a Binance de ser a plataforma preferencial para golpes, levando ao pedido de indiciamento do ex-CEO CZ e de Guilherme Haddad Nazar, sobrinho do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. (Foto: Agência Brasil)
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- Após um ano de tentativas, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia que as informações necessárias para tomar uma decisão estão mais claras. (Foto: Unsplash)
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- De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo pode antecipar medidas para arrecadar mais em meio à frustração de receitas e ao uso de brechas na lei por grandes empresas para pagarem menos tributos. (Foto: Agência Brasil)
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- O ministro Fernando Haddad, responsável pela pasta, teria comunicado aos parlamentares sobre essa nova medida. (Foto: Agência Brasil)
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- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o novo modelo impactará todo o comércio exterior brasileiro (Foto: Agência Brasil)
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- O ministro da Economia, Fernando Haddad, irá retornar a estátua de uma onça de ouro, presenteada nesta segunda-feira (31) pelo governo da Arábia Saudita, seguindo a orientação do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. (Foto: Agência Brasil)
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- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
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- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anuúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
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- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
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- O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, esteve no último sábado (1º) em São Paulo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir os impactos da proposta na nova reforma no setor. (Foto: Agência Brasil)
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- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu uma entrevista abordando sua relação com o Partido dos Trabalhadores (PT), o Congresso, as pressões externas e outros assuntos. (Foto: Agência Brasil)
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- O ministro da Economia, Fernando Haddad, expressou hoje sua confiança na aprovação amplamente favorável do novo conjunto de medidas fiscais na Câmara dos Deputados, considerando isso como necessário para fortalecer a solidez do sistema de contas públicas do país. (Foto: Agência Brasil)
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- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com apenas 05 meses no cargo, está tentando equilibrar agenda com políticos e ter que calibrar a sua relação o mercado financeiro, que cobra responsabilidade fiscal na sua gestão (Foto: Agência Brasil)
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- Hoje, quarta-feira (16), o ministro da Economia, Fernando Haddad, afirmou que anteriormente expressou críticas ao primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, porém, a partir de sua reeleição, a oposição “esculhambou” a República. (Foto: Agência Brasil)
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- De acordo com informações do Estadão desta segunda-feira (24), Fernando Haddad, ministro da Fazenda, irá adotar um modelo de cobrança que permite o desconto do imposto no ato da compra dos produtos vendidos em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. (Foto: Agência Brasil)
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- Nesta quinta-feira (20), Fernando Haddad, o ministro da Fazenda, recebeu da Shein, empresa Chinesa de produtos, uma carta com compromissos. (Foto: Agência Brasil)
O Ministério da Fazenda enviou nesta terça-feira (19) à Casa Civil um projeto de lei que simplifica a tributação de aplicações financeiras. A medida visa tornar o sistema tributário mais justo e eficiente, além de estimular o investimento no país.
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O projeto, anunciado pelo ministro Fernando Haddad na segunda-feira (18), estabelece uma alíquota única de 15% sobre os rendimentos de aplicações em renda fixa e variável. Essa mudança elimina a complexa tabela progressiva de tributação que existe atualmente, simplificando o processo para os contribuintes.
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O texto também unifica a tributação de diferentes tipos de investimentos, como fundos de investimento, ações e títulos de renda fixa. Essa medida visa eliminar distorções no mercado e promover a igualdade de tratamento entre os diferentes produtos financeiros.
Haddad destacou que o projeto está alinhado com o mercado financeiro e não deve enfrentar resistência no Congresso Nacional. A Casa Civil revisará o texto antes de enviá-lo ao Congresso, mas não há uma data definida para isso.
O ministro da Fazenda também abordou a questão da tributação de dividendos, que será tratada em um projeto de lei separado. Haddad ressaltou a necessidade de mais estudos para evitar a bitributação e garantir que a carga tributária total permaneça estável.
Ele afirmou que o governo pretende tributar os dividendos e, ao mesmo tempo, reduzir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa medida visa evitar que a tributação sobre o lucro no Brasil aumente consideravelmente, o que poderia prejudicar a economia.
Haddad mencionou que a equipe econômica está trabalhando em conjunto com o Congresso Nacional para encontrar uma solução para a tributação de dividendos que seja justa e equilibrada.
O ministro da Fazenda também anunciou que o governo enviará à Casa Civil até o final do mês dois projetos de lei complementar para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, promulgada em dezembro de 2023.
Essa medida visa detalhar as regras de funcionamento do novo sistema tributário, que unificará o PIS, COFINS, ICMS e ISS em um único imposto, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Haddad destacou que a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo é uma prioridade do governo, pois permitirá a simplificação do sistema tributário e a redução da carga tributária para as empresas e consumidores.
O projeto de lei que simplifica a tributação de aplicações financeiras agora será analisado pela Casa Civil. Após a revisão, o texto será enviado ao Congresso Nacional para debate e votação.
O governo também está trabalhando na finalização do projeto de lei sobre a tributação de dividendos e na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Essas medidas serão enviadas ao Congresso Nacional em breve.
Espera-se que as medidas anunciadas pelo governo contribuam para a simplificação do sistema tributário brasileiro, a redução da carga tributária e o estímulo ao investimento e ao crescimento econômico.
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