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- A decisão de suspender a isenção foi tomada pela Receita Federal, na quarta-feira (18). O ato declaratório reverteu o benefício concedido pelo ex-secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, em julho de 2022. (Foto: Agência Brasil)
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- O Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) fez representação aos ministros do órgão para avaliar se o ato declaratório de 29 de julho do ano passado era legal e legítimo. Na ocasião, Julio Cesar ampliou a isenção tributária a templos religiosos ao salário de pastores e ministros religiosos. (Foto: Agência Brasil)
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- A isenção, que havia sido instituída em julho de 2022, concedia imunidade tributária aos salários de pastores e outros líderes religiosos. (Foto: Congresso Nacional)
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- A decisão foi assinada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. (Foto: DOU)
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- A decisão do governo vem sendo criticada por entidades representativas dos servidores, que alegam que o congelamento salarial prejudicará o poder de compra dos trabalhadores e a qualidade dos serviços públicos. (Foto: Agência Brasil)
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- Conforme publicado na coluna do jornalista Davi Soares, Bolsonaro afirmou que a reação de Lula à insatisfação de deputados e senadores evidencia desprezo ao Parlamento e uma ingerência do governo junto ao Judiciário. (Foto: Estadão)
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- Lula manteve o fundo eleitoral de 5 bilhões de reais, valor que representa um aumento de 150% em relação ao fundo de 2 bilhões de reais destinado às eleições municipais de 2020. (Foto: Agência Brasil)
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- Lula justificou o veto à ampliação obrigatória das ações sociais, afirmando que dispensaria os esforços governamentais e prejudicaria a execução, monitoramento e controle das metas já estabelecidas. (Foto: Agência Brasil)
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- A decisão de Lula visa impedir uma transferência excessiva de autoridade ao Ministério da Agricultura. (Foto: Estadão)
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- O valor é mais que o dobro do que foi disponibilizado no governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL). (Foto: Agência Brasil)
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- O CNPCP realizou uma audiência pública em julho para ouvir sugestões sobre o indulto. (Foto: Instituto Lula)
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- A medida foi criticada por alguns setores da sociedade, que argumentaram que ela representava um privilégio para líderes religiosos. (Foto: Agência Brasil)
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- Lula disse que os ataques contra Dino são parte de uma ação coordenada de adversários do governo. (Foto: Agência Brasil)
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- “Essas ações despertam muitos adversários, que não se conformam com a perda de dinheiro e dos espaços para suas atuações criminosas. Daí nascem as fake news difundidas numa clara ação coordenada”, afirmou Lula. (Foto: Agência Brasil)
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- Essa é a primeira vez que Lula faz essa comparação. Anteriormente, ele e seu assessor especial, Celso Amorim, utilizaram a palavra “genocídio” para descrever a ação militar de Israel. (Foto: Agência Brasil)
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- A Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão do fundo, com supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep). (Foto: Agência Brasil)
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- A medida, que valerá até maio de 2024, tem como objetivo combater o crime organizado, o tráfico de drogas e de armas. (Foto: Agência Brasil)
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- A confusão se deu porque o político comemorou 1 ano da sua vitória que o consagrou novamente como chefe do poder executivo do Brasil (Foto: Agência Brasil)
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- Na rede social “X”, Lula falou sobre sua reeleição e enalteceu a democracia brasileira (Foto: Agência Brasil)
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- “Não é possível fazer um ataque, matar inocentes, sequestrar gente da forma que eles fizeram, sem medir as consequências do que acontece depois.” (Foto: Agência Brasil)
O Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu que não determinou a suspensão da isenção tributária a líderes religiosos. Em nota, o órgão informou que o processo está sob análise do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão final.
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A decisão de suspender a isenção foi tomada pela Receita Federal, na quarta-feira (18). O ato declaratório reverteu o benefício concedido pelo ex-secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, em julho de 2022.
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O Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) fez representação aos ministros do órgão para avaliar se o ato declaratório de 29 de julho do ano passado era legal e legítimo. Na ocasião, Julio Cesar ampliou a isenção tributária a templos religiosos ao salário de pastores e ministros religiosos.
O TCU informou que a representação do MPTC é para avaliar “a legalidade e legitimidade da ampliação de isenção de impostos para remuneração recebida por pastores conferida pela referida norma, diante de possível desvio de finalidade e ausência de motivação”.
O órgão ainda reiterou que qualquer manifestação formal do TCU sai apenas quando ministros tomam decisões solitariamente ou em plenário. “O TCU se manifesta apenas por meio de seus acórdãos ou por decisões monocráticas dos seus ministros”, destacou.
O ex-secretário especial Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após vir à tona o envolvimento dele no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Quando comandava o órgão, Julio Cesar assinou o despacho que pedia aos auditores da Receita, no Aeroporto de Guarulhos, que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.
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