Trabalhadores do comércio conquistam direito de negociar abertura do comércio em feriados

Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União estabelece que apenas as feiras livres poderão abrir sem acordo coletivo.

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A partir de agora, os trabalhadores do comércio terão direito de negociar a abertura das lojas e shoppings nos feriados. 

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A medida altera uma portaria de 2021 que regulamentava o trabalho em atividades comerciais. Na época, a medida foi criticada por entidades sindicais, que alegavam que ela precarizava as condições de trabalho dos trabalhadores do comércio.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) comemorou a medida. Para a entidade, a portaria repara um erro histórico.

“A medida foi resultado de uma articulação das entidades sindicais, em especial das confederações, que defenderam, junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a necessidade de reparar um erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados”, ressaltou a confederação.

Precarização

Vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) também elogiou a portaria. Para o presidente da entidade, Julimar Roberto, a decisão representa uma vitória dos trabalhadores contra a precarização profissional.

“Essa portaria fortalece bastante as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio. Agradecemos ao ministro Luiz Marinho, ao Ministério do Trabalho, pela reparação desse erro que tanto prejudicava os trabalhadores”, afirmou o presidente da Contracs.

A Força Sindical considera a decisão importante. “Resgate histórico para a nossa categoria”, comentou o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, Nilton Neco. O sindicato é vinculado à central sindical.

A medida é um importante avanço para os trabalhadores do comércio, que agora terão direito de negociar as condições de trabalho em feriados. A negociação coletiva é o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores, evitando a precarização das condições de trabalho.

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