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- O texto, que prevê a arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024 e até R$ 54 bilhões até 2026, é considerado uma das prioridades do governo federal. (Foto: Unsplash)
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- O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda está negociando alguns pontos do texto, como o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais, e a equiparação de alíquotas entre fundos exclusivos e offshores. (Foto: Unsplash)
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- Originalmente, o projeto de lei tratava apenas da taxação das offshores. (Foto: Unsplash)
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- No entanto, o relator incorporou ao texto uma medida provisória editada no fim de agosto, que muda a tributação de Imposto de Renda em fundos exclusivos. (Foto: Unsplash)
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- A proposta prevê que fundos exclusivos, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano, passem a pagar Imposto de Renda semestralmente, com alíquotas de 15% ou 22,5%, dependendo do prazo de aplicação. (Foto: Unsplash)
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- Quanto às offshores, o projeto de lei prevê a cobrança anual de rendimentos, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. (Foto: Unsplash)
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- A proposta também prevê a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. (Foto: Unsplash)
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- O governo estima que o projeto de lei poderá trazer para os cofres públicos cerca de R$ 20 bilhões em 2024, e até R$ 54 bilhões até 2026. (Foto: Unsplash)
O projeto de lei que altera a tributação de investimentos da parcela mais rica da população deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24). O texto, que prevê a arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024 e até R$ 54 bilhões até 2026, é considerado uma das prioridades do governo federal.
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O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda está negociando alguns pontos do texto, como o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais, e a equiparação de alíquotas entre fundos exclusivos e offshores.
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Originalmente, o projeto de lei tratava apenas da taxação das offshores. No entanto, o relator incorporou ao texto uma medida provisória editada no fim de agosto, que muda a tributação de Imposto de Renda em fundos exclusivos.
A proposta prevê que fundos exclusivos, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano, passem a pagar Imposto de Renda semestralmente, com alíquotas de 15% ou 22,5%, dependendo do prazo de aplicação.
Quanto às offshores, o projeto de lei prevê a cobrança anual de rendimentos, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. A proposta também prevê a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem.
O governo estima que o projeto de lei poderá trazer para os cofres públicos cerca de R$ 20 bilhões em 2024, e até R$ 54 bilhões até 2026. O dinheiro será usado para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (28).
A votação do projeto de lei é considerada um teste para o governo federal, que enfrenta resistência da oposição.
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