Governo quer definir atividades econômicas sustentáveis

O Ministério da Fazenda abriu uma consulta pública para receber contribuições para a Taxonomia Sustentável Brasileira, que pretende padronizar definições sobre atividades sustentáveis. As sugestões podem ser enviadas até 20 de outubro por meio do site Participa Mais Brasil.

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As regras só serão publicadas em novembro de 2024, mas o governo pretende apresentar as linhas gerais na 28ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que ocorrerá nos Emirados Árabes Unidos em novembro.

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A padronização é necessária para estabelecer um vocabulário comum sobre o tema e orientar investidores, reguladores e o governo sobre quais atividades sustentáveis podem ser beneficiadas por políticas públicas.

Atualmente, cada instituição financeira tem os próprios critérios para definir o que são atividades sustentáveis. A padronização das regras visa construir uma taxonomia brasileira interoperável com outras práticas internacionais.

Outro ponto importante das novas regras é combater o greenwashing, como são chamadas as falsas práticas ecológicas. A nova taxonomia vai determinar critérios para a transparência das informações sobre atividades financeiras sustentáveis para combater fraudes na concessão de incentivos.

A proposta de consulta pública traz 11 objetivos para a definição de atividades sustentáveis, dos quais sete ambientais e climáticos e quatro sociais. Para se considerada sustentável, as atividades econômicas precisam contribuir significativamente com, pelo menos, um dos objetivos definidos, não prejudicar nenhum dos demais objetivos e respeitar salvaguardas mínimas ambientais e sociais.

Práticas que contribuam para a mitigação ou compensação de impactos ambientais ou para a adaptação ao aquecimento global terão prioridade na padronização das regras.

Os sete objetivos ambientais são os seguintes:

• Mitigação da mudança do clima
• Adaptação às mudanças climáticas
• Proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas
• Uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas
• Uso sustentável e proteção de recursos hídricos e marinhos
• Transição para economia circular

Os quatro objetivos sociais são:

• Geração de trabalho decente e elevação da renda
• Redução de desigualdades socioeconômicas, considerando aspectos raciais e de gênero
• Redução de desigualdades regionais e territoriais do país
• Promoção da qualidade de vida, com ampliação do acesso a serviços sociais básicos

Prevenção e controle de contaminação

Após a publicação das regras, em novembro de 2024, as empresas terão pouco mais de um ano para adaptarem-se, com a Taxonomia Sustentável Brasileira sendo obrigatória a partir de janeiro de 2026.

A fixação de critérios de fiscalização ficará para uma etapa posterior. O governo ainda não definiu se será necessário enviar um projeto de lei ou se regulamentará as regras apenas por meio de dispositivos infralegais, como decretos, portarias e instruções normativas.

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