Integrantes do PCC participam de tribunal do crime clandestino. (Foto: Instagram)
A expressão “tribunal do crime” surge com frequência em investigações policiais e páginas de notícias sobre segurança pública em todo o Brasil. Só em junho, o Portal Bacci Notícias registrou cerca de 100 matérias envolvendo esse tipo de julgamento clandestino. Apesar do termo, esses “tribunais” não integram o Poder Judiciário nem contam com respaldo legal. São mecanismos ilegais usados por facções criminosas para intimidar, controlar áreas e consolidar o poder desses grupos. Esses julgamentos paralelos reforçam a disciplina interna e intimidam qualquer pessoa que tente desafiar as ordens de líderes do crime.
++ Sistema de IA revela como pessoas comuns estão criando novas fontes de renda online
Segundo o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (SINDPPESP), o tribunal do crime ganhou força no início dos anos 2000 dentro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Durante a liderança de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, a facção estruturou um setor de “disciplina” responsável por supervisionar o cumprimento das normas internas. O modelo teria sido articulado com o objetivo de consolidar a hierarquia interna e expandir o domínio territorial do PCC. Essa divisão passou a organizar julgamentos destinados a punir membros suspeitos de desrespeitar as ordens da quadrilha.
++ Madeleine McCann, desaparecida em 2007, aparece mencionada nos arquivos do caso Epstein
Nas apurações da Polícia Civil, o “disciplina” emerge como o membro encarregado de fazer cumprir as normas da facção em determinadas comunidades. Inicialmente, essa função envolvia a gestão de recursos financeiros e a fiscalização de orientações internas. Com o tempo, esse integrante se transformou em espécie de julgador oficial, decidindo conflitos entre integrantes do grupo e, em algumas ocasiões, impondo sanções a moradores que vivem em áreas sob domínio das organizações criminosas.
Cada território controlado costuma ter um ou mais responsáveis por receber denúncias, ouvir as partes envolvidas e coletar informações para agendar os julgamentos. As convocações são feitas verbalmente ou por meio de mensagens de celular. Nos encontros clandestinos, o acusado pode apresentar sua versão e indicar testemunhas, mas as investigações apontam casos em que pessoas foram coagidas ou torturadas para confessar crimes, independentemente de provas. As punições variam de espancamentos e expulsões da comunidade a homicídios.
O delegado Cristiano Luiz Sacrini Ferreira, do Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) de São Bernardo do Campo (SP), explica que as facções tentam simular uma sessão de julgamento para dar aparente legitimidade às decisões. “Eles ouvem relatos, reúnem testemunhas e anunciam um veredicto, criando a ilusão de um processo legal”, detalha o especialista. Para ele, tais práticas configuram estratégia para impor medo, controlar territórios e recrutar jovens em prol do lucro.
Desde 2020, a polícia de São Bernardo do Campo identificou um padrão de assassinatos vinculados aos tribunais do crime, muitos dos quais não eram denunciados por medo de retaliações. Após investigação prolongada, diversas lideranças foram identificadas e presas. As autoridades reforçam que qualquer indivíduo ameaçado por esses grupos deve procurar imediatamente a polícia e evitar confiar em julgamentos paralelos, que operam de forma violenta e totalmente alheia ao ordenamento jurídico.
