Encontro no Salão Oval sela designação de facções brasileiras como terroristas (Foto: Instagram)
O governo dos Estados Unidos oficializou em 28 de maio a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, decisão ratificada pelo presidente Donald Trump. O decreto provoca um novo cenário diplomático e acende um alerta no Palácio do Planalto, que vê sua soberania questionada por uma medida sem precedentes contra facções criminosas nacionais.
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Pelo texto publicado, PCC e CV foram simultaneamente listados como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) e “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs). Essa classificação coloca as facções brasileiras na mesma patamar de grupos como Al-Qaeda, Estado Islâmico e Cartel de los Soles, considerados as maiores ameaças à segurança nacional dos EUA.
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A oficialização do decreto ocorreu logo depois da reunião de 26 de maio no Salão Oval, onde o senador Flávio Bolsonaro (PL) pediu pessoalmente a Donald Trump celeridade na designação das facções. O encontro contou também com o apoio de deputados como Eduardo Bolsonaro e Guilherme Derrite (PP-SP), que transformaram o combate às organizações criminosas em bandeira para as campanhas deste ano. “Pedi enfaticamente ao presidente Trump que designe o quanto antes o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras”, afirmou Flávio Bolsonaro após a audiência.
Para analistas políticos, a escolha funciona como uma armadilha eleitoral para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Governadores de direita, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), celebram o endurecimento americano como oportunidade de reforçar a segurança, mas o Planalto precisa conter críticas de suposta leniência com o narcotráfico e evitar desgaste internacional.
Apesar das semelhanças retóricas com a intervenção na Venezuela, especialistas destacam diferenças jurídicas essenciais. Segundo Maurício Santoro, doutor em Ciência Política pelo Iuperj, enquanto os EUA não reconheciam Nicolás Maduro como chefe de Estado e já o acusavam criminalmente, não há qualquer processo aberto contra Lula da Silva. Isso, diz Santoro, impede reações extremas como as vistas no país vizinho.
A nova classificação também abre brechas para ações militares norte-americanas em águas e espaços aéreos internacionais próximos ao Brasil. Santoro alerta que navios de guerra e caças americanos podem interceptar ou até atacar embarcações e aeronaves suspeitas, replicando operações do litoral venezuelano. O último risco similar de intervenção remonta a 1964, no período que precedeu o golpe de Estado de 31 de março, afirma o cientista político.
Para o advogado Vinicios Cardozo, ao elevar o combate a facções ao nível do terrorismo, o Brasil pode passar a sofrer pressões internacionais e até tentativas de intervenção em sua segurança interna, o que representa um risco real à sua soberania.
