TJ-SP nega remição de pena de Lindemberg por nota insuficiente no EnEM (Foto: Instagram)
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pleito da defesa de Lindemberg Alves Fernandes, sentenciado pelo assassinato de Eloá Pimentel, em um dos processos criminais de maior repercussão do país. A solicitação visava aproveitar desempenho em exame escolar para reduzir o tempo de prisão, mas foi considerada improcedente pelos desembargadores do TJSP.
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Os advogados de Lindemberg haviam pedido a remição da pena com base na nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Segundo a legislação, detentos podem descontar dias de pena ao cumprir atividades educacionais, desde que atinjam ao menos 450 pontos em cada área de conhecimento e 500 na redação. No entanto, o tribunal identificou que ele não alcançou a pontuação mínima exigida em um dos componentes.
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O crime que resultou na condenação ocorreu em outubro de 2008, em Santo André, no ABC Paulista. Na ocasião, Lindemberg, então com 22 anos, invadiu o apartamento onde a ex-namorada, Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, estava acompanhada de uma amiga. A dupla permaneceu em cárcere privado por mais de 100 horas, até a ação policial, quando o réu abriu fogo contra as jovens. Eloá foi atingida e faleceu após atendimento em hospital; sua amiga, Nayara, ficou ferida.
Inicialmente, Lindemberg foi sentenciado a 98 anos e 10 meses de prisão. Em recursos posteriores, a pena foi reduzida para 39 anos e três meses. Atualmente, ele cumpre sua detenção na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, onde segue a progressão de regime prevista em lei.
O TJSP concluiu que os requisitos para a remição via Enem não foram satisfeitos e confirmou a manutenção da sentença, sem inserir novo benefício. A defesa ainda pode recorrer dentro dos prazos e instâncias cabíveis, apresentando eventuais argumentos para reverter a decisão.
O caso voltou ao noticiário após o irmão de Eloá, o tenente da Polícia Militar Ronickson Pimentel dos Santos, ser vítima de um atentado em junho deste ano, em São Caetano do Sul. Ele foi baleado enquanto aguardava no semáforo da Avenida Goiás, em um crime que causou comoção pelo paralelo com a tragédia que vitimou a irmã.
De acordo com a investigação, dois ocupantes de uma motocicleta se aproximaram de Ronickson e o garupa efetuou disparos, atingindo-o na cabeça. Socorrido em estado grave, o policial militar permanece em recuperação. A Polícia Civil investiga o atentado como um crime planejado, sem descartar nenhuma linha de apuração.
