Reviravolta! Sentença de perdão de Monique Medeiros pode ser ANULADA

Na última quarta-feira (04), o Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Jairinho a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino, de 4 anos. Já Monique foi condenada por omissão diante das torturas sofridas pelo filho, recebendo pena de 1 ano e 4 meses de detenção, considerada já cumprida.

Em relação à acusação de homicídio, os jurados entenderam que Monique não agiu com intenção de matar nem assumiu o risco de provocar a morte da criança. Por isso, o crime foi desclassificado para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Com base nessa decisão dos jurados, a juíza Elizabeth Machado Louro aplicou o chamado perdão judicial. Previsto na legislação brasileira, o benefício pode ser concedido quando o magistrado entende que as consequências do crime já atingiram o réu de forma suficientemente grave, tornando desnecessária a aplicação de uma pena.

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Diante da decisão, o pai do menino, Leniel Borel, protocolou nesta segunda-feira (8) um recurso na Justiça pedindo a anulação do julgamento realizado na última semana e a realização de um novo Tribunal do Júri.

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A medida foi apresentada pela assistência de acusação. Segundo os advogados de Leniel, houve falhas na formulação dos quesitos submetidos aos jurados, o que teria gerado respostas consideradas incompatíveis com conclusões já reconhecidas ao longo da votação.

A defesa sustenta que a forma como as perguntas foram elaboradas e apresentadas ao Conselho de Sentença pode ter comprometido a correta interpretação da vontade dos jurados, motivo pelo qual pede que o julgamento seja anulado e realizado novamente.