Mãos seguram aplicativo do FGTS aberto em smartphone e cédulas de real. (Foto: Instagram)
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ter suas regras alteradas caso uma nova proposta do governo federal seja aprovada. A medida, em discussão no âmbito do programa Desenrola Brasil, prevê a liberação de parte do saldo em favor de trabalhadores que enfrentam dívidas. Segundo interlocutores, a iniciativa faz parte de um pacote idealizado pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o endividamento das famílias brasileiras.
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O ponto central da proposta determina que o trabalhador só terá acesso ao saldo do FGTS se o valor disponível for suficiente para quitar totalmente a dívida em questão. Dessa forma, fica vedado o saque parcial para abater apenas parte do débito. A ideia busca garantir que, ao usar os recursos do fundo, o indivíduo saia da inadimplência de forma definitiva, sem deixar restos a pagar.
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O plano em análise estabelece regras para direcionar o benefício, priorizando os grupos de menor renda. Entre as principais diretrizes estão a liberação de até 20% do saldo disponível, a preferência para trabalhadores que percebem até cinco salários mínimos e a inclusão de quem já aderiu ao saque-aniversário. Outro ponto é a vedação de uso de parte do montante para qualquer outra finalidade além do pagamento total das dívidas pendentes.
O governo estima que, ao colocar em prática a medida, cerca de R$ 7 bilhões poderão ser movimentados no mercado. Segundo fontes, o objetivo vai além de oferecer acesso ao recurso: pretende também servir como instrumento de reorganização financeira, ajudando famílias a retomarem a capacidade de crédito e reduzirem significativamente o volume de cheques devolvidos e protestos em cartórios.
Para evitar que o trabalhador volte a se endividar logo após o saque do FGTS, a proposta inclui ações de apoio e restrições a modalidades de crédito mais onerosas. Entre as alternativas em debate estão orientação financeira personalizada e limitações ao uso de linhas como o rotativo do cartão de crédito, o cheque especial e empréstimos com juros elevados. Além disso, estuda-se a possibilidade de negociar descontos de até 90% no valor total das dívidas.
Apesar do avanço das discussões, o texto ainda não foi formalmente apresentado. A expectativa é que a iniciativa seja submetida ao Congresso por meio de uma medida provisória, que precisará passar pelo crivo de deputados e senadores. Caso aprovada, a mudança no uso do FGTS transformará o fundo em um instrumento direto de auxílio à reorganização financeira de trabalhadores brasileiros.
