Projeto quer devolver identificação de estado e município às placas de veículos (Foto: Instagram)
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende resgatar a antiga identificação regional nas placas de veículos, incluindo o nome do estado e do município de registro. A proposta avançou no dia 14 de abril na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, recebendo aval para seguir adiante. Defensores afirmam que a mudança facilitaria o trabalho de fiscalização e reforçaria a segurança pública ao permitir reconhecimento imediato da origem dos automóveis.
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Agora, a matéria aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça, etapa essencial antes de chegar ao plenário da Câmara. Caso aprovado, o texto também precisará passar pelo Senado Federal e, por fim, obter sanção presidencial. Além de devolver a indicação de cidade e estado, o projeto prevê a inclusão da bandeira da unidade da federação na parte superior da placa.
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O Projeto de Lei 3214/23, de autoria do senador Esperidião Amin, defende que a retomada de elementos regionais agiliza a identificação em casos de infrações, furtos e roubos de veículos. O parecer favorável apresentado pelo deputado Hugo Leal destacou ainda o valor cultural da iniciativa, argumentando que a medida pode fortalecer o sentimento de pertencimento local e tornar mais evidente a circulação de veículos de outras regiões.
Desde 2020, o Brasil adota de forma obrigatória o modelo de placa padrão Mercosul, que substituiu o antigo sistema com sequência de três letras e quatro números. O novo formato inclui sete caracteres alfanuméricos, com a inversão de um dos números por uma letra, ampliando consideravelmente as combinações possíveis.
À época da implantação, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) explicou que o padrão antigo havia esgotado suas opções, limitando-se a cerca de 175 milhões de placas. O modelo Mercosul elevou esse total para aproximadamente 450 milhões, além de substituir o lacre físico por um QR Code, recurso que permite acesso rápido a informações do veículo em bases nacionais.
Caso se torne lei, o projeto reconciliará características do sistema anterior com avanços tecnológicos consolidados, preservando elementos culturais sem abrir mão dos benefícios trazidos pelo padrão Mercosul. A decisão final dependerá ainda do voto da maioria nos plenários da Câmara e do Senado, e da assinatura do presidente da República.
