Senador Flávio Bolsonaro em sessão no Senado Federal (Foto: Instagram)
O jurista Marlon Reis afirmou, em entrevista ao UOL publicada em 16/04/2026, que o senador Flávio Bolsonaro (PL) corre risco de ficar inelegível caso seja condenado por crime contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade dependerá de decisão definitiva da Justiça, após o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória. A análise jurídica se baseia no entendimento de que ofensas contra autoridades públicas são tratadas como ação penal pública, o que difere de situações de injúria comuns.
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Marlon Reis explicou que, para além do inquérito que apura a acusação, seria necessária a abertura de ação penal e, por fim, a confirmação de condenação em todas as instâncias. Somente nessa hipótese, de acordo com o jurista, o registro de candidatura poderia ser impugnado por inelegibilidade, conforme prevê a legislação eleitoral.
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Em geral, crimes contra a honra — como difamação, calúnia e injúria — tramitam por meio de ações penais privadas, o que não acarreta inelegibilidade. Nessas circunstâncias, cabe apenas ao ofendido a iniciativa do processo, e eventuais condenações não geram suspensão de direitos políticos nem impedimento eleitoral.
No entanto, quando o alvo da ofensa é uma autoridade pública, a dinâmica muda: a ação penal torna-se pública incondicionada, a cargo do Ministério Público. Esse tipo de procedimento dispensa representação ou queixa do ofendido, o que, segundo Reis, abre caminho para que uma condenação implique na perda de direitos políticos.
Caso Flávio Bolsonaro seja condenado, ele poderá ter os direitos políticos suspensos, uma vez que a legislação eleitoral estabelece inelegibilidade a quem sofrer pena por crime contra a administração pública ou por ato de improbidade. Ainda que o crime contra a honra não conste expressamente nesse rol, o caráter público da ação em casos envolvendo mandatários cria precedente para aplicação.
Por fim, Marlon Reis reforçou que qualquer impacto eleitoral só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos judiciais. A investigação contra o senador avalia se publicação em redes sociais configurou crime contra a honra de Lula. Enquanto o processo não transitar em julgado, Flávio Bolsonaro mantém seus direitos políticos intactos, segundo a defesa do parlamentar.
