O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva na segunda-feira (20) que visa acabar com a cidadania automática para filhos de imigrantes nascidos ilegalmente no país. Essa medida faz parte de um pacote de ações anti-imigração anunciadas por Trump durante seu discurso de posse.
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Trump assinou uma ordem executiva que reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição, que concede cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano. A ordem determina que agências governamentais não emitam mais documentação de cidadania para bebês nascidos de pais que não estejam em situação legal nos EUA.
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A cidadania por direito de nascença é um direito garantido na 14ª Emenda da Constituição norte-americana. Por isso, revogar tal direito deve ter grandes desafios legais. O decreto de Trump acaba com a cidadania por direito de nascença se a mãe de uma pessoa estiver ilegal nos Estados Unidos e o pai não for um cidadão estadunidense ou residente permanente legal no momento do nascimento da referida pessoa.
Não terá direito automático a cidadania a pessoa cuja mãe estiver legal nos EUA, mas de forma temporária. Além disso, o decreto autoriza a emissão de documentos que reconheçam a cidadania estadunidense a indivíduos que atendem a esses critérios e nasceram nos EUA 30 dias após a assinatura da ordem.
O decreto de Trump faz parte de um pacote de medidas anti-imigração anunciadas durante seu discurso de posse. As medidas incluem:
* Instruir militares a priorizar a fronteira dos EUA e a integridade territorial.
* Acabar com a política de “captura e soltura”, pela qual os migrantes são liberados enquanto aguardam uma audiência sobre seu status de asilo.
* Acabar com o asilo e fechar a fronteira aos imigrantes que entram ilegalmente.
* Restabelecer a política de “permanecer no México” – que exige que aqueles que buscam asilo permaneçam no México antes da data de sua audiência de imigração – e construir um muro na fronteira.
* Assinar uma ordem executiva declarando emergência energética nacional.
* Cartéis vão passar a ser considerados “organizações terroristas”.
Essas medidas visam encerrar as políticas de imigração da era Biden e retomar a política “Permanecer no México”. Trump também quer dar continuidade à ideia de construção de um muro na fronteira.
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