Neste sábado (08/03), Erika Hilton (PSol-SP) anunciou que vai aproveitar o Dia Internacional da Mulher para apresentar um projeto na Câmara. Em suma, a deputada quer que mulheres brasileiras, que foram presas e investigadas por abortarem seus filhos, sejam anistiadas.
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Deputada apresentou um pacote de projetos de lei no Dia da Mulher
Erika, que é uma mulher trans, recorreu às redes sociais e postou: “Celebramos este Dia Internacional da Mulher colocando, em pauta, a luta de todas as mulheres pelo direito básico à própria vida, ao próprio corpo e à própria existência.“, afirmou logo a princípio.
Em seguida, ela apresentou algumas de suas propostas. Na ocasião, a parlamentar citou a da anistia para mulheres presas e investigadas por abortarem no Brasil: “Mulheres presas por ousarem exercer seu direito ao próprio corpo. Muitas delas presas apenas por conta da cor da sua pele, do seu saldo bancário ou CEP. É essa anistia que nos interessa.“, pontou por fim, alfinetando Bolsonaro (PL) e seus aliados.
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Saiba mais
Atualmente, o Código Penal brasileiro criminaliza o aborto, exceto em duas situações: quando não há outra maneira de salvar a vida da gestante e em casos de gravidez decorrente de um estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal também descriminalizou a interrupção da gravidez de feto com anencefalia.
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