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- O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) suspendeu nesta quarta-feira (12) a licitação para a compra de 50 celulares modelo iPhone 16 Pro Max para uso de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). (Foto: Reprodução)
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- Conforme o edital, estava previsto o gasto de até R$573,3 mil para a aquisição dos aparelhos, um custo de cerca de R$11,4 mil por unidade. (Foto: Reprodução)
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- De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o Tribunal de Justiça do Maranhão não apresentou justificativas adequadas para a compra dos 50 celulares, número superior ao total de desembargadores da Corte, que é de 35. (Foto: Reprodução)
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- “Por conseguinte, a cautela recomenda uma análise da discricionariedade administrativa envolta no procedimento de compra mencionado”, afirmou Campbell Marques. (Foto: Reprodução)
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- Assim, o TJ-MA afirmou que iniciou um processo de registro de preços, assim, a compra não é obrigatória e não é imediata. (Foto: Reprodução)
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- “O Tribunal apenas assegura a possibilidade de aquisição futura pelo menor preço registrado, caso haja necessidade dentro do período de vigência”. (Foto: Reprodução)
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- Com isso, o tribunal apontou que “a escolha do modelo de referência foi baseada em critérios técnicos que garantem a continuidade e a padronização da infraestrutura tecnológica do Judiciário, visando compatibilidade, integração e suporte técnico unificado. (Foto: Reprodução)
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- O TJ disse ainda que a “previsão de aquisição dos dispositivos não se configura em benefício pessoal, mas uma ferramenta de trabalho avançada, essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário”. (Foto: Reprodução)
O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) suspendeu nesta quarta-feira (12) a licitação para a compra de 50 celulares modelo iPhone 16 Pro Max para uso de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
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Conforme o edital, estava previsto o gasto de até R$573,3 mil para a aquisição dos aparelhos, um custo de cerca de R$11,4 mil por unidade.
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o Tribunal de Justiça do Maranhão não apresentou justificativas adequadas para a compra dos 50 celulares, número superior ao total de desembargadores da Corte, que é de 35.
“Por conseguinte, a cautela recomenda uma análise da discricionariedade administrativa envolta no procedimento de compra mencionado”, afirmou Campbell Marques.
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Assim, o TJ-MA afirmou que iniciou um processo de registro de preços, assim, a compra não é obrigatória e não é imediata.
“O Tribunal apenas assegura a possibilidade de aquisição futura pelo menor preço registrado, caso haja necessidade dentro do período de vigência”.
Com isso, o tribunal apontou que “a escolha do modelo de referência foi baseada em critérios técnicos que garantem a continuidade e a padronização da infraestrutura tecnológica do Judiciário, visando compatibilidade, integração e suporte técnico unificado, possibilitando a participação on-line em reuniões, sessões e audiências e acesso rápido aos sistemas institucionais, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe)”.
O TJ disse ainda que a “previsão de aquisição dos dispositivos não se configura em benefício pessoal, mas uma ferramenta de trabalho avançada, essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário”.
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