Barroso nega novo pedido de Bolsonaro para tirar caso do inquérito do golpe de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou um novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para declarar o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso que investiga a denúncia de tentativa de golpe de Estado no país, impedido de atuar na ação.

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Os advogados do ex-presidente alegam que há interesse pessoal do ministro na causa, por se reconhecer como vítima dos fatos em apuração.

No entanto, Barroso entendeu que o argumento da defesa de Bolsonaro de que Moraes não pode ser relator do caso do golpe porque é vítima não gera um impedimento automático.

“A simples alegação de que o Min. Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de Sua Excelência para a relatoria da causa, conforme já foi consignado pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, diz o presidente do Supremo.

Para Barroso, caso a tese levantada pela defesa de Bolsonaro avançasse, o Judiciário seria impedido de investigar esse tipo de ataque.

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“Esse quadro torna desarrazoada [sem motivo] a tese suscitada pela defesa, tendo em vista que, em última análise, todos os órgãos do Poder Judiciário, e inclusive este Supremo Tribunal Federal, estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições públicas”.

A Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira (13), a favor do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de tramar um golpe de Estado no país.

Ou seja, entendeu que os argumentos das defesas não são suficientes para derrubar a denúncia, e que as investigações reúnem elementos suficientes para tornar réus os denunciados por envolvimento na trama golpista.

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