Mudança na Lei da Ficha Limpa pode diminuir inelegibilidade de Bolsonaro

A oposição deve tentar driblar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) através da mudança nas regras da Lei da Ficha Limpa.

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Com isso, um projeto de lei complementar (PLP) do deputado Bibo Nunes (PL-RS) diminui o tempo que um candidato precisa ficar sem disputar eleições.

A saber, a proposta tem o deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado de Bolsonaro, como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto de Bibo, que visa alterar o período de inelegibilidade de oito para dois anos, foi entregue em dezembro a Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.

Caso exista a aprovação, Bolsonaro pode vir a disputar a eleição de 2026. Condenado em 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele ficará inelegível por oito anos, de 2022 até 2030. Ou seja, até o momento já foram cumpridos mais de dois anos.

“É uma prioridade, já está na CCJ. Vamos aprovar na CCJ e vamos aprovar também no plenário. Vamos conseguir, porque eu quando apresentei esse projeto, que é o PLP 141 de 2023, a minha assinatura era suficiente. Na própria tarde eu consegui 72 apoiadores”, disse o deputado.

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De acordo com o parlamentar, “oito anos de inelegibilidade é um absurdo”.

“Oito anos de inelegibilidade é um absurdo, é muito. O político corrupto, criminoso, tem que ser punido pelo rigor da lei, com o Código Penal, com a lei da improbidade administrativa, com a justiça comum. O que acontece é que aumentaram de três anos para oito. Começou em 1990 com três anos, depois em 2010, na ficha limpa, aumentaram para oito anos”, acrescentou.

“A Lei da Ficha limpa trouxe muitas mudanças. Hoje, o Brasil já está adaptado com essa lei, há uma compreensão de que a lei foi boa. Se houver interesse de algum partido, de algum parlamentar em discutir isso, e aí entra o cenário de 2026, que começou a falar para tratar a inelegibilidade de Bolsonaro, aí o Congresso vai discutir, o Congresso é soberano”, explicou Motta.

“Esse não foi um tema, um assunto, que eu dialoguei com os líderes para sentir o ambiente sobre a necessidade ou não de uma mudança na Lei da Ficha Limpa”, disse Hugo Motta. Ele afirmou ainda que oito anos de inelegibilidade “é um tempo extenso”, continuou.

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