O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou o projeto de lei H.R. 1071, conhecido como “No Censorship On Our Shores Act” (Lei Sem Censura em Nossas Costas).
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A saber, a autoria é do deputado Darrell Issa, a legislação visa impedir a entrada, cancelar vistos e deportar oficiais de governos estrangeiros que tenham violado direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos.
Caso aprovado no plenário e sancionado, o projeto terá impacto direto em autoridades brasileiras, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, bem como juízes auxiliares, procuradores e agentes da Polícia Federal envolvidos em ações que possam ser classificadas como violações à liberdade de expressão de cidadãos dos EUA.
Assim, o projeto ganhou destaque no cenário político americano após uma série de denúncias sobre censura e perseguição a influenciadores e jornalistas com conexão com os Estados Unidos, especialmente aqueles que criticam medidas do Judiciário brasileiro.
Recentemente, figuras como Elon Musk e parlamentares republicanos expressaram preocupação com o que classificam como abuso de poder e repressão à liberdade de expressão no Brasil.
Com a aprovação no Comitê Judiciário, agora o projeto segue para discussão no plenário da Câmara, onde uma data de votação será definida em breve. Caso passe por essa etapa, o H.R. 1071 seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
Agora, essa medida pode acirrar ainda mais as relações entre Brasil e Estados Unidos, especialmente no campo diplomático e político, já que coloca em xeque a atuação de autoridades brasileiras no que tange à liberdade de expressão e direitos individuais.
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