O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta sexta-feira (17) o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que solicitava reconsideração de sua decisão anterior de não liberar o passaporte para que ele pudesse comparecer à posse de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos. A decisão foi mantida, e o pedido foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.
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Moraes destacou que Bolsonaro, em entrevista recente, teria “cogitado a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”. Além disso, ressaltou manifestações públicas do ex-presidente em apoio à fuga de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e à permanência clandestina no exterior, com menção especial à Argentina.
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O que aconteceu:
- Negativa do recurso: Moraes indeferiu a devolução do passaporte e a autorização para a viagem aos Estados Unidos.
- Passaporte retido: O documento está apreendido desde fevereiro de 2024, após a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022.
- Defesa de Bolsonaro: Alega que o convite para a posse de Trump justifica a liberação temporária, com data de retorno ao Brasil definida.
- Manifestação da PGR: Contrária à viagem, reforçando o entendimento de que a medida cautelar é necessária.
- Decisão mantida: Moraes considerou a gravidade dos crimes imputados e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e a efetividade da instrução criminal.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que o evento nos Estados Unidos seria um compromisso específico, sem risco de fuga. Também solicitaram que, em caso de nova negativa, o pedido fosse levado ao plenário do STF. Moraes não se manifestou sobre essa solicitação.
Operação Tempus Veritatis
A retenção do passaporte foi determinada no âmbito da investigação que apura a tentativa de subverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. A posse de Donald Trump está marcada para segunda-feira (20), e a negativa de Moraes foi anunciada nesta quinta-feira, após a posição contrária da PGR ao pedido do ex-presidente.
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