O governo Lula vem sinalizando que deve vetar o projeto de lei de “castração química” para pedófilos. Caso seja aprovada pelo Senado Federal, o governo federal não irá adiante. Anteriormente, partidos como PL e Novo, votaram a favor do projeto.
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Projeto de lei “castração química”
Aprovada em dezembro do ano passado, em suma, a proposta prevê a criação de um cadastro público com informações sobre criminosos. Bandidos estes condenados por crimes de abusos contra crianças e adolescentes. O projeto de lei faz parte de um “pacote” de segurança pública.
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Na medida, a castração química iria funcionar como punição complementar para crimes como: Gravar, vender, comprar ou divulgar material íntimo infantil. Simular cenas impróprias com menores de idade, entre outros.
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Governo federal argumenta que não há evidências científicas sobre eficácia da medida
Para o governo federal, porém, não há evidências científicas que comprovem a eficácia da castração química. Por fim, caso a proposta seja aprovada pelo Senado, o Planalto deverá vetá-la. Na ocasião, o governo orientou contra a proposta. Partidos, como PL e Novo, orientaram a favor.
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