STF começa julgar nesta quarta ações sobre regulamentação das redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (27) o julgamento de casos que discutem a responsabilidade de redes sociais sobre o que é publicado por usuários. Eles estão relacionados com o Marco Civil da Internet, que regula a atuação das plataformas.

++ Larissa Manoela revela tatuagem com técnica milenar da Tailândia

Com isso, sancionada em 2014, essa lei define direitos e deveres para o uso da internet no país. Hoje, ela isenta as redes sociais de responsabilidade sobre o que é compartilhado por terceiros em seus serviços, exceto se elas não cumprirem ordem judicial que determine a derrubada do conteúdo.

Essa regra está prevista no artigo 19 do Marco Civil da Internet, um dos pontos que estão no centro da discussão. Confira os casos que devem ser julgados pelo STF e podem mudar regras a rede no Brasil:

++ Revista elege Taylor Swift como 2ª maior estrela pop do século

Recurso do Facebook que questiona se artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional

Recurso do Google que questiona se provedor de serviços se tornar responsável ao armazenar ofensas produzidas por usuários e se deve fiscalizar material previamente

Ação do partido Cidadania que pede proibição de decisões judiciais que suspendam plataformas.

Não deixe de curtir nossa página no Facebook e também no Instagram para mais notícias do JETSS.