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13º salário: Veja regras e prazos para o pagamento em 2024

Com a chegada do final do ano, o pagamento do décimo terceiro salário se torna uma expectativa para milhões de trabalhadores brasileiros. O benefício, garantido por lei, é direito de quem atua com carteira assinada (CLT) ou como servidor público, além de aposentados e pensionistas do INSS

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A legislação determina que o pagamento pode ser realizado em uma ou duas parcelas. No caso de duas parcelas, a primeira deve ser feita entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Já a segunda parcela, que pode incluir descontos de impostos como INSS e Imposto de Renda, deve ser paga até 20 de dezembro. Quando optado pelo pagamento em parcela única, a data limite também é 20 de dezembro.

O valor do décimo terceiro salário é calculado com base na remuneração do trabalhador e no tempo de serviço ao longo do ano. Para receber o benefício proporcional, é necessário ter trabalhado pelo menos 15 dias no ano vigente. Jovens aprendizes, que possuem registro em carteira, também têm direito ao benefício, assim como aposentados e pensionistas, que já receberam o adiantamento em maio e junho.

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Para os trabalhadores formais, o décimo terceiro representa um reforço financeiro no final do ano. Especialistas recomendam que o valor seja utilizado com planejamento, priorizando a quitação de dívidas com altos juros, como as de cartão de crédito e cheque especial. A atenção a esses detalhes pode transformar o benefício em um instrumento estratégico para organizar as finanças pessoais.

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