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- Justiça determina que Enel restabeleça energia em até 24 horas após apagão em SP (Foto: Agência Brasil)
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- A agência reguladora é ligada ao governo federal, mas tem autonomia administrativa. (Foto: Agência Brasil)
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- Governo e Estado de SP anunciam linha de crédito para vítimas do apagão. (Foto: Agência Brasil)
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- Em ofício enviado a Feitosa Neto, Silveira destacou que o “evento climático ocorrido no estado de São Paulo, especialmente na capital e região metropolitana, trouxe graves consequências para o serviço de distribuição de energia elétrica, afetando milhões de consumidores atendidos pela Enel São Paulo”. (Foto: Agência Brasil)
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- Em nota, a Enel lamentou a morte do cachorro e informou que prestará assistência à família. (Foto: TV Globo)
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- Segundo os tutores de Bartho, Marina Guedes Corrêa e Rafael Kahane, o corpo do animal permaneceu mais de 24 horas na rua, com o fio ainda energizado, o que causou indignação pela demora da concessionária Enel em desligar a energia no local. (Foto: TV Globo)
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- Segundo Silveira, o plano de ação deverá ser apresentado a ele nesta segunda-feira (14), durante uma reunião presencial marcada para as 10h na capital paulista. (Foto: Agência Brasil)
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- O objetivo é elaborar um plano de contingência para a resolução imediata dos problemas causados pelas fortes chuvas de sexta-feira (11) que atingiram o estado de São Paulo. (Foto: Agência Brasil)
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- Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), já nesta sexta (11) boa parte do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, boa parte de São Paulo, Mato Grosso do Sul, sul do Mato Grosso, sul de Goiás e sudoeste de Minas Gerais devem ter chuvas de até 100 milímetros por dia. (Foto: Pexels)
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- Uma nova frente fria que deve conseguir avançar mais pelo continente também vai contribuir para a manutenção das chuvas. (Foto: Pexels)
O juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível de São Paulo, determinou que a Enel restabeleça o fornecimento de energia elétrica a todos os imóveis afetados pelo apagão causado por um temporal na última sexta-feira. A decisão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico nesta quarta-feira, estabelece um prazo de 24 horas para a execução da ordem sob pena de multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento.
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A medida foi resultado de um pedido da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que havia protocolado uma ação civil pública em razão de um apagão anterior, ocorrido em novembro de 2023. O juiz considerou “inadmissível” a repetição de “situação de caos no fornecimento de energia elétrica” e destacou a “evidente incapacidade operacional” da distribuidora.
“O mínimo que seria esperado, após tanto tempo desde a concessão da referida tutela, é que o preparo da requerida para o enfrentamento de situações análogas fosse maior e que os danos fossem minimizados ou mesmo restritos àqueles diretamente provocados pelo referido evento climático”, ressaltou o magistrado em sua decisão.
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Ele também observou que “é inadmissível, neste momento processual, que haja não só a repetição da referida situação numa das maiores cidades da América Latina, mas também o seu agravamento”. O juiz criticou a demora da empresa no restabelecimento do fornecimento e a precariedade do atendimento aos canais de informação, indicando que a Enel havia informado à imprensa que não havia prazo para a normalização da situação.
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