MEC prepara projeto de lei para proibir celular nas escolas

O Ministério da Educação (MEC) está finalizando os preparativos para divulgar, em outubro, um projeto de lei com o objetivo de proibir o uso de celulares em escolas públicas e privadas do Brasil.

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De acordo com a pasta, a iniciativa vai dar segurança jurídica para estados e municípios que já vinham discutindo a proibição.

A saber, a data de divulgação não foi confirmada.

Em julho, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) divulgou relatório no qual sugere que os celulares sejam banidos das escolas.

Com isso, segundo a Unesco, restrições já são adotadas na França, nos EUA, na Finlândia, na Itália, na Espanha, em Portugal, na Holanda, no Canadá, na Suíça e no México.

As restrições vêm se intensificando nos últimos anos no Brasil, seja por iniciativa das próprias escolas ou por regulamentações municipais ou estaduais.

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Segundo a pesquisa TIC Educação 2023, lançada no início de agosto pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, o uso de celular já é proibido em 28% das escolas urbanas e rurais do Brasil.

Além disso, 6 em cada 10 escolas adotam algum tipo de regra, como determinar horários e locais específicos em que o aparelho pode ser acessado.

Assim, ainda segundo o levantamento da TIC Educação, entre as instituições que atendem apenas alunos mais novos, a parcela das que proíbem a utilização do celular passou de 32% (em 2020) para 43% (em 2023).

Considerando as instituições que oferecem também os anos finais do ensino fundamental, a porcentagem subiu de 10% para 21% neste período. Já nos colégios com ensino médio, o controle parece ser menor: apenas 8% baniram o uso do aparelho.

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