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- A empresa tem cinco dias para enviar ao tribunal os documentos que confirmem a advogada Rachel Villa Nova Conceição como sua representante legal no país. (Foto: Agência Brasil)
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- Além disso, Moraes deu 48 horas para órgãos federais, como a Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e Anatel, atualizarem a situação cadastral e o acesso dos brasileiros à plataforma, que permanece suspensa. (Foto: Agência Brasil)
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- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela rejeição de recursos apresentados pelas redes sociais X e Discord. (Foto: Agência Brasil)
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- Quem for notificado e continuar acessando a rede será multado em R$ 50 mil. A suspensão do X, agora monitorada pela PF, também inclui penalidades por uso de VPN para burlar o bloqueio. (Foto: Agência Brasil)
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- O foco é investigar quem fez “uso extremado” do serviço durante o período de suspensão, seguindo decisão do ministro Alexandre de Moraes, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). (Foto: Agência Brasil)
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- A falta de definição de representantes legais no Brasil foi um dos agravantes apontados por Alexandre de Moraes na decisão que levou à suspensão do X em todo o território nacional, no fim de agosto. (Foto: Pexels)
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- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes definiu nesta quinta-feira (19) prazo de 24 horas para que a rede social X, do bilionário sul-africano Elon Musk, explique ao tribunal se reativou sua representação legal no Brasil. (Foto: Divulgação)
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- Também destacam o congelamento das contas da Starlink, empresa de Elon Musk, como abuso de poder. (Foto: Agência Brasil)
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- O aplicativo estava suspenso em todo o território nacional desde o último dia 31 de agosto, devido a uma ordem de Alexandre de Moraes (Foto: Youtube / Roda Viva)
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- No último dia 14 de setembro, Alexandre de Moraes determinou que a Starlink e a X transfiram R$18,35 milhões para a conta da União, referente ao pagamento das multas aplicadas pelo ministro às duas empresas (Foto: Pexels)
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- O pedido inclui a quebra de sigilo de telefones, tablets, computadores e demais aparelhos pessoais e funcionais de Moraes. (Foto: Agência Brasil)
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- A PGR já tinha concordado com a suspensão do X antes da ordem do ministro Alexandre de Moraes, considerando a medida proporcional. (Foto: Pexels)
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- Vale lembrar que o X está bloqueado desde o dia 30 de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes. (Foto: Pexels)
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- No dia 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio da plataforma X no Brasil (Foto: Pexels)
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- O ministro Nunes Marques é o relator da ação movida pelo Partido Novo, que tem o intuito de se opor à decisão de Alexandre de Moraes de bloquear a rede social do empresário Elon Musk (Foto: Youtube / Roda Viva)
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- Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que Alexandre de Moraes dê explicações sobre a decisão de suspender a plataforma X no Brasil (Foto: Youtube / Band Jornalismo)
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- A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). (Foto: Instagram)
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- “Sob sua liderança, a Anatel está agora ativamente aplicando uma decisão amplamente criticada do Ministro Alexandre de Moraes para censurar a plataforma de mídia social X, que, segundo autoridades brasileiras, viola a Constituição do Brasil e as proibições estatutárias do seu país contra a censura governamental”. (Foto: Pexels)
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- A carta cita, ainda, que a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de suspender o X no Brasil viola a Constituição brasileira. (Foto: Divulgação)
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- Criticando a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de banir a rede social X do Brasil. (Foto: Pexels)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estabeleceu, neste último sábado (21), novos prazos para que a rede social X, de Elon Musk, apresente documentos comprovando sua regularidade no Brasil.
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A empresa tem cinco dias para enviar ao tribunal os documentos que confirmem a advogada Rachel Villa Nova Conceição como sua representante legal no país.
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Além disso, Moraes deu 48 horas para órgãos federais, como a Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e Anatel, atualizarem a situação cadastral e o acesso dos brasileiros à plataforma, que permanece suspensa. Usuários que acessarem o X, mesmo via VPN, podem ser multados.
Segundo Moraes, as informações fornecidas pela empresa até agora não são suficientes para autorizar o X a voltar a operar no país.
“A decisão judicial proferida em 19/9/2024 – para que os advogados comprovassem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a regularidade e validade da representação legal da empresa X Brasil Internet Ltda […] não foi devidamente cumprida, como apontam as justificativas apresentadas aos autos”, diz trecho da nova decisão de Moraes.
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