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- A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em 2017, questionando a Lei n. 12.970/2014, que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica. (Foto: X)
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- A lei regulamenta o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e estabelece que as conclusões técnicas não podem ser usadas como provas em processos judiciais sem autorização da Justiça. (Foto: TV Globo)
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- “A gente agradece a cada coisa que aconteceu. Aquele semáforo que fechou, aquele telefonema que aconteceu um pouco antes e impediu que a gente chegasse mais cedo, aquele compromisso que atrasou, até a dificuldade em encontrar uma vaga para estacionar… Tudo isso resultou em um atraso de apenas 2 minutos. O check-in encerrou pelo sistema da Voepass às 10h40, e eu cheguei exatamente às 10h42. Morreram 58 passageiros; eu seria o número 59”, explicou ao RPC. (Foto: Reprodução / TV Globo)
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- O médico veterinário Oswaldo Fernandes Costa Junior estava a poucos minutos de se tornar uma das vítimas do trágico acidente aéreo que ocorreu na tarde de sexta-feira (9). (Foto: Reprodução / TV Globo)
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- Frustrado por perder o voo e o compromisso programado, Oswaldo retornou para casa e foi surpreendido pela notícia do acidente ao ligar a televisão. “Chorei, só chorei sem parar. Abracei muito minha filha e agradeci muito a Deus por estar aqui”, confessou, visivelmente emocionado. (Foto: Reprodução / TV Globo)
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- Maria Auxiliadora e José Cloves Arruda eram casados e morreram no acidente da Voepass em Vinhedo (SP) (Foto: Instagram)
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- Isabella Santana Pozzuoli estava entre as vítimas do voo 2283 da Voepass e postou o momento do embarque em suas redes sociais. (Foto: Instagram)
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- Hiales Carpine Fodra também morreu no acidente do voo 2283 da Voepass. (Foto: Instagram)
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- Mayday: Veja acidentes catastróficos da história da aviação são meticulosamente encenados, fornecendo informações sobre o que deu errado e se os acidentes poderiam ter sido evitados. (Foto: Divulgação)
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- Laiana Vasatta está entre as vítimas de acidente aéreo (Foto: Instagram)
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- No sábado (10), a companhia voltou a confirmar que 62 pessoas morreram no acidente em Vinhedo (SP). Foto: Instagram)
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- A Polícia Militar e outras equipes de emergência também foram mobilizadas para prestar socorro e investigar as causas do acidente. (Foto: X)
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- Sete viaturas do Corpo de Bombeiros foram acionadas para o local do acidente. (Foto: X)
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- O Cenipa, órgão vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB), realizou a “ação inicial” de investigação durante o fim de semana. (Foto: X)
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- A aeronave, que transportava 58 passageiros e 4 tripulantes, resultou na morte de todos a bordo. (Foto: X)
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- Documentos obtidos pelo portal LeoDias revelam que a comissária reportou, meses atrás, condições de risco iminente para a aviação. (Foto: X)
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- Em um dos e-mails enviados à administração em 13 de fevereiro, a comissária detalhou diversos problemas, incluindo falta de freio, bolhas em pneus, peças danificadas para quebra de gelo, vazamentos em portas e outras situações de precariedade. (Foto: X)
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- Daniela Schulz e seu namorado, o engenheiro agrônomo, Hiales Carpine Fodra, estão entre as vítimas da queda de avião em Vinhedo (SP). (Foto: Instagram)
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- Imagens e vídeos compartilhados nas redes sociais mostram a aeronave no solo e a movimentação das equipes de resgate. (Foto: X)
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- O avião estava previsto para pousar em Guarulhos às 13h50, mas caiu na Rua João Edueta, 2500, em Vinhedo. (Foto: X)
Após o acidente aéreo em Vinhedo (SP) com um voo da VoePass que deixou 62 mortos, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (14) o julgamento sobre as regras de investigação de acidentes aéreos e o sigilo das apurações.
++Avião da Azul sofre danos no pneu durante pouso e aeroporto fica fechado temporariamente
Conforme o site Metrópoles, a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em 2017, questionando a Lei n. 12.970/2014, que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica.
++Veja quem são as vítimas da queda do avião da Voepass em Vinhedo
A lei regulamenta o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e estabelece que as conclusões técnicas não podem ser usadas como provas em processos judiciais sem autorização da Justiça.
A queda do avião da VoePass, antiga Passaredo, em 9 de agosto, trouxe o caso de volta à pauta do STF. A PGR argumenta que as restrições de acesso a informações e materiais, como as caixas-pretas, violam princípios constitucionais e limitam o poder investigativo do Ministério Público.
O julgamento, iniciado em 2021, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, mas o relator, ministro Nunes Marques, já havia defendido que as regras estão em conformidade com a Constituição.
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