Moraes dá 24h para Musk indicar novo representante do X

O ministro Alexandre de Moraes deu 24h para que Elon Musk, proprietário da rede social X nomeie um novo representante legal no Brasil.

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Com isso, Moraes estabeleceu um prazo para o cumprimento dessa exigência e advertiu que, caso a ordem não seja seguida, a rede social poderá enfrentar a suspensão de suas operações no país.

O STF postou a determinação de Moraes na conta do tribunal no X. E marcou o perfil de Musk .

O tribunal explica que a intimação na própria rede social foi porque a plataforma não tem representante legal no Brasil e que a advogada registrada no processo também foi intimada a apresentar as informações.

Assim, a decisão de Moraes tem como objetivo garantir que a plataforma respeite as leis brasileiras. A lei exige que haja representação da rede no país.

A decisão também visa fazer o X pagar multas que foram impostas pela Justiça.

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Essas multas foram impostas após Moraes determinar — e o X não cumprir — o bloqueio de perfis que faziam ataques às instituições democráticas.

Em razão do descumprimento, Moraes aumentou a multa — que era de R$50 mil, para R$200 mil por dia —, até que a medida seja cumprida.

Vale lembrar que a rede social X anunciou no sábado (17), em um post na própria rede, que vai “encerrar as operações” no Brasil.

O serviço prestado pelo X continuou disponível para os usuários do país.

A mensagem diz que a medida foi tomada em razão de decisões judiciais do ministro do Moraes – que, em um despacho, teria falado em multar e prender a responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Vila Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais.

No post divulgado naquela ocasião, o perfil publicou uma cópia digital da suposta decisão de Moraes. O documento tramita em sigilo e ainda não se tornou público.

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