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- A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12) e estipula as regras para o repasse, incluindo o cálculo dos valores a que cada escola terá direito, que será definido após análise. (Foto: Agência Brasil)
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- As unidades de educação pública precisam estar localizadas em áreas atingidas pelos desastres, conforme delimitação georreferenciada definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). (Foto: Agência Brasil)
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- Conforme divulgado nesta quinta-feira (11) pelo site Diário do Poder, a Secom, ainda sob o comando do ministro Paulo Pimenta, hoje ministro extraordinário para Reconstrução do Rio Grande do Sul, pretendia contratar quatro empresas para atuar na comunicação digital do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom). (Foto: Agência Brasil)
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- O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, anunciou o aporte nesta terça-feira (9) em uma publicação no X. (Foto: Agência Brasil)
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- Em maio, o governo federal suspendeu por 36 meses a dívida do Rio Grande do Sul com a União e perdoou R$ 12 bilhões em juros da dívida. A suspensão temporária do pagamento permitirá a liberação de cerca de R$ 11 bilhões para o fundo destinado à reconstrução do estado. (Foto: Agência Brasil)
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- O governo buscava garantir o abastecimento e estabilizar os preços do arroz no mercado interno, que tiveram alta após as inundações no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por cerca de 70% da produção de arroz consumida no país. (Foto: Agência Brasil)
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- Silvia Sander, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur – Brasil), destacou que as mudanças climáticas aumentam vulnerabilidades, gerando deslocamentos e necessidades de proteção. No Rio Grande do Sul, cerca de 43 mil refugiados foram afetados, além dos deslocados internos. (Foto: Agência Brasil)
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- Também foram contemplados 252.738 contribuintes do Rio Grande do Sul, priorizados devido ao estado de calamidade decretado por causa das enchentes que assolam o estado desde abril. (Foto: Agência Brasil)
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- As enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul em maio tiveram um impacto significativo na economia local, refletindo na geração de empregos. (Foto: Agência Brasil)
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- O banco avaliou que as enchentes no Rio Grande do Sul terão um impacto menor na atividade econômica do que o inicialmente previsto. (Foto: Agência Brasil)
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- No Rio Grande do Sul, a ICF caiu 3,4% em relação a maio e 23,3% comparado a junho do ano passado, devido a um evento climático extremo que afetou o estado recentemente. (Foto: Agência Brasil)
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- O número de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família no Rio Grande do Sul disparou entre abril e maio. Em abril, eram 621.694 mil famílias recebendo o auxílio. Já em maio, esse número saltou para 641.422, um aumento de 3,17%. (Foto: Agência Brasil)
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- O NDB, criado em 2014 para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável no BRICS e outras economias emergentes, tinha cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados até o início de 2023, com aproximadamente US$ 4 bilhões destinados ao Brasil, principalmente em rodovias e portos. Recentemente, o NDB, presidido por Dilma Rousseff, destinou US$ 1,115 bilhão para o Rio Grande do Sul. (Foto: Agência Brasil)
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- Essa oscilação, de acordo com o gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado da B3, Gustavo de Oliveira Ferro, está relacionada principalmente aos trágicos eventos no Rio Grande do Sul, que impactaram diretamente o varejo local e as operações do Detran do estado. (Foto: Agência Brasil)
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- “A atitude foi para estancar a onda de fake news, que naquele momento específico era altamente prejudicial ao trabalho de resgate e à chegada de donativos no estado do Rio Grande do Sul. Aqueles que não cometeram crimes não têm o que temer”, afirmou. (Foto: Agência Brasil)
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- O Rio Grande do Sul possui a maior concentração de cervejarias, com uma para cada 32.486 habitantes. (Foto: Unsplash)
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- São Paulo lidera com 410 cervejarias, seguido do Rio Grande do Sul (335), Minas Gerais (235), Santa Catarina (225) e Paraná (171). (Foto: Unsplash)
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- Em andamento na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e no Hospital de Clínicas de Porto Alegre. (Foto: G1)
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- “Eu acho que não tem ninguém no mundo que reclama mais da burocracia do que eu. Eu reclamo em fóruns internacionais, reclamo aqui dentro, porque é tudo muito difícil, muito complicado”, disse, ressaltando que a situação no Rio Grande do Sul é excepcional. “Precisamos dar uma resposta imediata a esse povo que precisa. Nós estamos trabalhando muito e temos que vencer a burocracia”, acrescentou. (Foto: Agência Brasil)
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- Até o momento, R$ 7,64 bilhões dos R$ 20,71 bilhões em créditos extraordinários concedidos ao Rio Grande do Sul já foram empenhados (autorizados). Desses, R$ 6,413 bilhões foram liquidados (quando o governo verifica se o bem foi comprado ou o serviço executado) e R$ 6,411 bilhões, efetivamente gastos. (Foto: Agência Brasil)
Uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza o governo federal a transferir recursos financeiros para a reforma de escolas de educação básica no Rio Grande do Sul, nas localidades afetadas diretamente pelas chuvas e inundações ocorridas em maio deste ano.
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A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12) e estipula as regras para o repasse, incluindo o cálculo dos valores a que cada escola terá direito, que será definido após análise.
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As unidades de educação pública precisam estar localizadas em áreas atingidas pelos desastres, conforme delimitação georreferenciada definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
Os recursos serão transferidos com base no número de alunos matriculados, de forma graduada, de acordo com o Censo Escolar anterior ao ano de repasse. A verba poderá ser ajustada de acordo com a gravidade dos danos estruturais, segundo a MP.
Pelas regras, o repasse para a assistência financeira suplementar para reforma de escolas danificadas será condicionado à assinatura de um termo de compromisso por parte do estado do Rio Grande do Sul ou dos municípios, conforme estabelecido em resolução do Conselho Deliberativo do FNDE.
Os recursos serão repassados em caráter emergencial nos termos do decreto legislativo que reconheceu a calamidade pública no estado e autorizou o uso de recursos federais extraordinários para ações de reconstrução.
De acordo com um mapa da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, das 2.338 escolas estaduais, apenas três ainda estão sem previsão de retorno ou com retorno agendado. O número de alunos da rede estadual de volta às atividades presenciais é de 720 mil, o que representa 97,1% do total.
Ainda segundo o governo federal, as despesas decorrentes da medida provisória são de natureza discricionária e serão cobertas pelas dotações orçamentárias do MEC, mediante previsão orçamentária em ação específica.
O texto da MP também afirma que o Conselho Deliberativo do FNDE editará as normas complementares necessárias, e que os recursos financeiros não utilizados ou disponibilizados indevidamente serão devolvidos à União.
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