FOGO-CRUZADO: Legalização pró-armamentismo gera discursos contrários no Congresso Nacional

Nos últimos dez anos, os discursos em defesa da ampliação do acesso a armas de fogo pela população civil têm dominado os debates no Congresso Nacional. Desde 2015, as falas pró-armamentismo foram 2,4 vezes mais frequentes que os discursos contrários, segundo um levantamento do Instituto Fogo Cruzado. De 2015 a 2023, houve 376 discursos a favor do armamento civil (69% do total), 157 contra (29%) e 11 neutros (2%).

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O estudo, que analisou discursos sobre armas de 1951 a 2023, mostrou que o debate começou a se intensificar em 1997, com discussões sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), o Estatuto do Desarmamento e o referendo sobre a comercialização de armas. A partir de 2015, os discursos pró-armas passaram a predominar.

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Entre 2015 e 2018, houve 272 discursos sobre armamento, sendo 198 a favor (73%), 65 contra (24%) e 9 neutros (3%). A coordenadora de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado, Terine Coelho, destacou que, nessa legislatura, a mobilização pró-armamento se tornou mais clara.

Entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, que é pró-armamentista, as discussões no Congresso recuaram para 173 discursos, com 103 a favor (60%), 68 contra (39%) e 2 neutros (1%). Bolsonaro usou decretos para facilitar o acesso a armas, enquanto o Congresso adotou uma postura coadjuvante.

Em 2023, a discussão voltou com força, registrando 99 discursos, dos quais 75 foram a favor do armamento civil e 24 contra. Segundo Terine Coelho, enquanto os congressistas pró-armamento continuam mobilizados, os pró-controle de armas parecem acreditar que o tema está pacificado após a revogação de decretos do governo anterior pelo atual governo.

Os discursos pró-armamentismo enfatizaram o direito à defesa, o descontrole da segurança pública, o impacto do desarmamento na violência, os aspectos legais do uso de armas e a divisão entre bandidos e cidadãos de bem.

Por outro lado, os parlamentares pró-controle defenderam o monopólio do uso de armas pela polícia, destacaram os efeitos negativos da circulação de armas para a segurança pública e sublinharam a necessidade de soluções mais amplas para a violência, além dos impactos sobre mulheres, população não-branca e escolas.

A pesquisa conclui que o tema do armamento civil não está pacificado e continua a organizar o debate político. Os congressistas pró-armas estão mais bem articulados e mobilizados, enquanto os pró-controle têm uma participação ínfima no debate.

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