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    Dos 20 deputados do GT sobre redes sociais, 14 votaram contra a criminalização de notícias falsas

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    Dos 20 deputados federais que compõem o grupo de trabalho (GT) criado para definir regras para as redes sociais no Brasil, 14 votaram contra a criminalização das notícias falsas. No último dia 28 de maio, esses parlamentares mantiveram o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao texto que punia, com até cinco anos de prisão, quem promovesse ou financiasse “campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral.”

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    Apenas quatro dos parlamentares do GT votaram para derrubar o veto, enquanto dois não participaram da sessão.

    ++Arthur Lira anuncia grupo de trabalho para definir regras para redes sociais no Brasil

    O GT foi criado na quarta-feira (5) e terá 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para apresentar um projeto que defina regras para a atuação das plataformas digitais no Brasil.

    O cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Luis Felipe Miguel, avaliou que a composição do grupo ficou desfavorável àqueles que defendem regras mais firmes contra a desinformação e que pedem maior responsabilização das gigantes da tecnologia. “É uma comissão completamente enviesada. Olhando para os nomes, vê-se que existe uma bancada das fake news fortemente representada. São parlamentares cuja carreira está extremamente vinculada a essa disseminação deliberada de inverdades”, disse.

    Para o especialista, grande parte da elite parlamentar brasileira depende “massivamente da possibilidade de contar mentiras em público impunemente”.

    De acordo com a assessoria da Presidência da Câmara, a composição desses grupos de trabalho sempre resulta de entendimentos entre os líderes partidários.

    O GT foi criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), substituindo a tramitação do PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, então sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Segundo Lira, esse PL estava “contaminado” pela discussão ideológica e seria necessário recomeçar o debate do zero.

    Em 2023, a Câmara tentou votar o PL 2.630, mas Lira retirou o projeto da pauta devido à falta de acordo entre os parlamentares. Na época, o presidente da Câmara atribuiu a falta de acordo à ação das big techs, as multinacionais que controlam as redes sociais.

    Para o cientista político Luis Felipe Miguel, a suspensão da tramitação do projeto foi um retrocesso. “Com a tentativa de golpe contra o presidente Lula [em 8 de janeiro de 2023], o Arthur Lira estava fazendo uma encenação de que pretendia encaminhar algo para transformar o debate virtual no Brasil em algo menos parecido com um espaço regido pela lei da selva”, disse.

    Porém, segundo ele, o debate foi “atropelado por uma campanha de desinformação orquestrada pelas grandes empresas das plataformas sociodigitais, as big techs, junto com a extrema direita”. “E acabou que o PL foi arquivado”, completou.

    Os parlamentares contrários à criação de regras e à responsabilização das redes sociais no Brasil argumentam que a medida representaria um risco à liberdade de expressão e poderia gerar perseguição na internet. Quem defende regras para as redes sociais afirma que elas são necessárias para inibir os crimes cometidos online.

    Proporcionalidade

    A distribuição das comissões permanentes da Casa e a composição dos GTs tendem a respeitar a proporcionalidade entre o tamanho de cada bancada ou bloco partidário e o número de integrantes que eles têm em cada comissão ou grupo. No caso do GT das redes sociais, a proporcionalidade ficou semelhante na maioria dos casos, variando um pouco a depender do bloco ou partido.

    O bloco formado por União Brasil/PP/PSDB/Cidadania/Solidariedade/PDT/Avante/PRD tem 31% das cadeiras da Casa e ficou com 35% dos assentos no GT, com sete parlamentares.
    O bloco MDB/PSD/Republicanos/Podemos, que tem 28% das cadeiras da Câmara, ficou com 25% das vagas no GT, com cinco deputados.
    O PL tem 18% das cadeiras e ficou com 15% das vagas do GT.
    O partido Novo, com apenas 0,5% das cadeiras da Casa, teve uma vaga no GT, o que representa 5% do total.
    O bloco PT/PCdoB/PV, que tem 15% das cadeiras da Câmara, ficou com 10% das vagas.
    O PSOL/Rede, que tem 2,7% das cadeiras, ficou com uma vaga no GT, o que representa 5% do total do grupo de trabalho.
    O PSB, que também conta com 2,7% das cadeiras, ficou com uma vaga no GT.

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    Confira a lista dos deputados que compõem o colegiado:

    ■ Ana Paula Leão (PP-MG)
    ■ Fausto Pinato (PP-SP)
    ■ Júlio Lopes (PP-RJ)
    ■ Eli Borges (PL-TO)
    ■ Gustavo Gayer (PL-GO)
    ■ Filipe Barros (PL-PR)
    ■ Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
    ■ Maurício Marcon (Podemos-RS)
    ■ Jilmar Tatto (PT-SP)
    ■ Orlando Silva (PCdoB-SP)
    ■ Simone Marquetto (MDB-SP)
    ■ Márcio Marinho (Republicanos-BA)
    ■ Afonso Motta (PDT-RS)
    ■ Delegada Katarina (PSD-SE)
    ■ Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
    ■ Lídice da Mata (PSB-BA)
    ■ Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
    ■ Marcel Van Hattem (NOVO-RS)
    ■ Pedro Aihara (PRD-MG)
    ■ Erika Hilton (PSOL-SP)

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