- Nesta segunda-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado voltou a analisar a PEC, que, segundo especialistas, abre brechas para a criação de praias privadas e apresenta altos riscos ambientais. (Foto: Agência Brasil)
- O relator, Flávio Bolsonaro, está empenhado em aprovar o projeto. Já aprovado pela Câmara, o texto segue para sanção presidencial caso seja endossado pelo plenário do Senado. (Foto: Agência Brasil)
- Uma audiência pública acontece hoje para debater o tema, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista. (Foto: Agência Brasil)
- Organizações ambientalistas alertam que a proposta pode resultar na privatização das praias por empreendimentos privados, comprometendo a biodiversidade do litoral brasileiro. (Foto: Agência Brasil)
- Além das praias, a Marinha detém a propriedade das margens de rios e lagoas influenciadas pelas marés. (Foto: Agência Brasil)
- Com a migração, Carlos se junta ao mesmo partido que seus irmãos, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP). Ele deve assumir a presidência do PL no Rio de Janeiro. (Foto: Instagram)
- Os senadores afirmam no documento que “com a conduta reiterada de não observar os prazos constitucionais… fica evidente que a denunciada demonstra profundo desprezo pela legislação vigente”, contando com o apoio de figuras da oposição como Marcos Pontes, Damares Alves e Flávio Bolsonaro. (Foto: Agência Brasil)
- O relator do projeto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu a extinção das “saidinhas” devido aos frequentes casos de presos que cometem crimes durante esses períodos. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados à sociedade se beneficiem das saídas temporárias, o Estado coloca toda a população em risco”, argumentou. (Foto: Agência Brasil)
- O texto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê algumas exceções, como a possibilidade de saída para atividades educacionais fora da prisão. (Foto: Agência Brasil)
- As informações foram usadas em uma reportagem sobre um servidor da agência que, segundo a matéria, teria atuado para proteger Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. (Foto: Metrópoles)
- O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), já apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, mas a versão dele acaba de vez com as saídas temporárias de apenados. (Foto: Instagram)
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está promovendo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que possibilita a privatização de áreas da União no litoral brasileiro, retomando uma antiga obsessão do governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante sua gestão, Jair Bolsonaro incentivou a criação de “Cancúns brasileiras” e pressionou ministérios para permitir a venda de praias.
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Nesta segunda-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado voltou a analisar a PEC, que, segundo especialistas, abre brechas para a criação de praias privadas e apresenta altos riscos ambientais. O relator, Flávio Bolsonaro, está empenhado em aprovar o projeto. Já aprovado pela Câmara, o texto segue para sanção presidencial caso seja endossado pelo plenário do Senado.
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Desde 1988, a lei define que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas”.
Durante a campanha presidencial de 2018, Jair Bolsonaro já falava em transformar Angra dos Reis (RJ) em uma “Cancún brasileira”, sugerindo a necessidade de permissão para a instalação de resorts e hotéis nas praias. Ao longo de seu governo, essas intenções ficaram mais explícitas.
“Nós podemos ser protagonistas de fazer com que a Baía de Angra seja uma nova Cancún. Temos um potencial enorme ali. Do que nós dependemos para começar a tirar esse sonho do papel? De uma caneta Bic, revogando um decreto, o decreto que demarcou a estação ecológica de Tamoios,” disse Bolsonaro em maio de 2019. Só naquele mês, ele mencionou o assunto três vezes publicamente.
Em 2021, Bolsonaro afirmou: “Tenho proposta de um xeque [árabe] de investir US$ 1 bilhão ali [Angra dos Reis] para ser transformado em algo melhor que Cancún”. Naquele mesmo ano, o Ministério da Economia iniciou estudos para privatizar imóveis em praias, com o projeto inicial chamado de “Praias do Brasil”, incluindo Angra dos Reis, Maragogi (AL), Cairu (BA) e Florianópolis (SC).
A persistência continuou durante o ano eleitoral de 2022. Paulo Guedes, então ministro da Economia, mencionou em um podcast que investidores estrangeiros queriam comprar uma praia no Brasil, mas foram impedidos por ser propriedade da Marinha. Dias depois, Guedes recuou, dizendo que a intenção era transferir ao setor privado terrenos da Marinha no litoral.
A constante menção de Jair Bolsonaro a Angra dos Reis também está relacionada a uma multa recebida por pesca ilegal na região em 2012, que foi anulada quando ele se tornou presidente. Em 2022, uma reportagem revelou a relação da família Bolsonaro com uma mansão de R$ 10 milhões na Ilha Comprida, em Angra dos Reis. A casa, vendida em 2020 para a empresa do jogador Richarlison, passou por disputas judiciais e atualmente é alugada por até R$ 100 mil na alta temporada.
Outra iniciativa do governo Bolsonaro envolvendo o litoral foi a tentativa de federalizar Fernando de Noronha, o que levou a um acordo de gestão compartilhada com o governo pernambucano.
Flávio Bolsonaro, como relator da PEC, está agora à frente dessa nova investida para permitir a privatização de praias, enfrentando críticas de especialistas que alertam para os riscos ambientais e a perda de acesso público a essas áreas.
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