PL para transporte de animais em cabines de aeronaves é aprovado pela Câmara dos Deputados

Nesta última quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a oferecerem serviço de transporte de cães e gatos na cabine das aeronaves. De acordo com o projeto, os animais de estimação poderão viajar junto com os passageiros em voos domésticos.

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Para que entre em vigor, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.

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Além disso, o projeto estipula que as empresas devem disponibilizar serviço de rastreamento dos animais transportados. Aeroportos com movimentação superior a 600 mil passageiros por ano deverão contar com veterinários para acompanhar o procedimento de embarque, desembarque e acomodação dos pets.

O Caso Joca gerou grande repercussão e mobilização em todo o país. Na semana passada, diversos aeroportos registraram manifestações a favor da regulamentação do transporte aéreo de animais, após a morte de Joca, um golden retriever de quatro anos, durante um voo operado pela Gol.

No mês passado, Joca foi despachado pelo tutor em São Paulo com destino a Sinop (MT). Entretanto, a caixa de transporte foi erroneamente encaminhada para um voo com destino a Fortaleza. Posteriormente, o cão foi devolvido a São Paulo. Durante o trajeto de retorno, Joca não resistiu às oito horas de viagem e veio a falecer.

Após o trágico episódio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Polícia Civil de São Paulo iniciaram investigações sobre o ocorrido.

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