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- Com essa decisão, os limites e prazos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, o que facilitará e acelerará o repasse de recursos federais para o estado, atualmente enfrentando a maior crise climática de sua história devido a enchentes. Além disso, o dinheiro destinado a essa finalidade não estará sujeito à limitação de empenho. (Foto: Agência Brasil)
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- A medida também possibilita que o Rio Grande do Sul e seus municípios ampliem operações de crédito e recebam transferências voluntárias do governo federal. (Foto: Agência Brasil)
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- Após responder as críticas, Piovani também lamentou toda essa tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul (Foto: Instagram)
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- Durante sua visita, o presidente Lula garantiu que a ajuda federal chegará “sem burocracia” ao Rio Grande do Sul. Ele também se comprometeu a apoiar o estado na reconstrução das rodovias danificadas pelas inundações. (Foto: Agência Brasil)
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- Durante sua visita, o presidente Lula garantiu que a ajuda federal chegará “sem burocracia” ao Rio Grande do Sul. Ele também se comprometeu a apoiar o estado na reconstrução das rodovias danificadas pelas inundações. (Foto: Agência Brasil)
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- Bueno ainda lembra que todas as vítimas da tragédia no Rio Grande do Sul foram levadas para pontos mais altos da cidade de São Leopoldo. “Estamos atuando, neste primeiro dia, no Bairro Campina”, informou. (Foto: Agência Brasil)
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!["A conclusão que a gente teve hoje [sexta-feira] é que seria impossível realizar a prova no Rio Grande do Sul", disse a ministra. (Foto: Reprodução/CanalGov)](https://br.jetss.com/wp-content/uploads/2024/05/Captura-de-tela-2024-05-03-172024-150x150.png)
- “A conclusão que a gente teve hoje [sexta-feira] é que seria impossível realizar a prova no Rio Grande do Sul”, disse a ministra. (Foto: Reprodução/CanalGov)
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- Com isso, a ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou nesta sexta-feira (3) que seria “impossível” a aplicação das provas do Concurso Nacional Unificado (CNU) no Rio Grande do Sul neste domingo (5). (Foto: Reprodução/CanalGov)
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- As chuvas intensas que atingiram o Rio Grande do Sul desde ontem (29) já impactaram mais de 70 municípios, resultando na morte de cinco pessoas, além de dezenas de feridos e desaparecidos. (Foto: Agência Brasil)
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- No segundo semestre do ano passado, por exemplo, enchentes causadas por chuvas volumosas fizeram o Rio Taquari transbordar, resultando em uma das piores inundações das últimas décadas e deixando um saldo de destruição, perdas materiais e cerca de 50 mortes. (Foto: Agência Brasil)
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- “É urgente resgatar centenas de pessoas em dezenas de municípios que se encontram em estado de emergência devido às fortes chuvas, que continuarão nos próximos dias”, destacou Leite. ” (Foto: Agência Brasil)
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- Durante a visita, o presidente se reunirá com o governador Eduardo Leite, prefeitos dos municípios impactados e outras autoridades locais para reforçar a colaboração nas ações em curso. (Foto: Instagram)
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- Por sua vez, o governador Eduardo Leite fez um apelo nas redes sociais solicitando especialmente suporte aéreo. (Foto: Agência Brasil)
Na noite desta segunda-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024, encaminhado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida aguarda aprovação do Senado para entrar em vigor.
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Com essa decisão, os limites e prazos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, o que facilitará e acelerará o repasse de recursos federais para o estado, atualmente enfrentando a maior crise climática de sua história devido a enchentes. Além disso, o dinheiro destinado a essa finalidade não estará sujeito à limitação de empenho.
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A medida também possibilita que o Rio Grande do Sul e seus municípios ampliem operações de crédito e recebam transferências voluntárias do governo federal.
A tragédia no Rio Grande do Sul já resultou em 85 mortes e 339 feridos, com 134 pessoas desaparecidas. Mais de 201 mil habitantes encontram-se desabrigados, sendo 153.824 desalojados e 47.676 abrigados em locais públicos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que os deputados da bancada gaúcha foram liberados nesta semana da presença no plenário, mas a Casa buscará formas de registrar a presença e os votos favoráveis dos parlamentares do Rio Grande do Sul.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), até quarta-feira (8), o Congresso votará em outras medidas para auxiliar na reconstrução do estado, dependendo das conversas entre o presidente Lula e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
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