-
- O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano. (Foto: Agência Brasil)
-
- A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. (Foto: Agência Brasil)
-
- A isenção, que havia sido instituída em julho de 2022, concedia imunidade tributária aos salários de pastores e outros líderes religiosos. (Foto: Congresso Nacional)
-
- O site, que pretende narrar a história da democracia brasileira, inclui conteúdos claramente tendenciosos, como material do Instituto Lula e do chamado Museu da Lava Jato. (Foto: Hora Brasília)
-
![Lula recordou as palavras de Janja, que o alertou sobre as implicações de aceitar a GLO: "Não aceita GLO, porque GLO é tudo que eles [militares] querem, é tomar conta do governo." (Foto: Instagram)](https://br.jetss.com/wp-content/uploads/2024/01/Janja-1-150x150.jpg)
- Lula recordou as palavras de Janja, que o alertou sobre as implicações de aceitar a GLO: “Não aceita GLO, porque GLO é tudo que eles [militares] querem, é tomar conta do governo.” (Foto: Instagram)
-
- A MP foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi derrubada pelo Congresso na semana passada. (Foto: Câmara dos Deputados)
-
- Conforme publicado na coluna do jornalista Davi Soares, Bolsonaro afirmou que a reação de Lula à insatisfação de deputados e senadores evidencia desprezo ao Parlamento e uma ingerência do governo junto ao Judiciário. (Foto: Estadão)
-
- Lula manteve o fundo eleitoral de 5 bilhões de reais, valor que representa um aumento de 150% em relação ao fundo de 2 bilhões de reais destinado às eleições municipais de 2020. (Foto: Agência Brasil)
-
- Lula justificou o veto à ampliação obrigatória das ações sociais, afirmando que dispensaria os esforços governamentais e prejudicaria a execução, monitoramento e controle das metas já estabelecidas. (Foto: Agência Brasil)
-
- A decisão de Lula visa impedir uma transferência excessiva de autoridade ao Ministério da Agricultura. (Foto: Estadão)
-
- O valor é mais que o dobro do que foi disponibilizado no governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL). (Foto: Agência Brasil)
-
- A medida foi criticada por alguns setores da sociedade, que argumentaram que ela representava um privilégio para líderes religiosos. (Foto: Agência Brasil)
-
- O CNPCP realizou uma audiência pública em julho para ouvir sugestões sobre o indulto. (Foto: Instituto Lula)
-
- Lula disse que os ataques contra Dino são parte de uma ação coordenada de adversários do governo. (Foto: Agência Brasil)
-
- “Essas ações despertam muitos adversários, que não se conformam com a perda de dinheiro e dos espaços para suas atuações criminosas. Daí nascem as fake news difundidas numa clara ação coordenada”, afirmou Lula. (Foto: Agência Brasil)
-
- Essa é a primeira vez que Lula faz essa comparação. Anteriormente, ele e seu assessor especial, Celso Amorim, utilizaram a palavra “genocídio” para descrever a ação militar de Israel. (Foto: Agência Brasil)
-
- A Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão do fundo, com supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep). (Foto: Agência Brasil)
-
- A medida, que valerá até maio de 2024, tem como objetivo combater o crime organizado, o tráfico de drogas e de armas. (Foto: Agência Brasil)
-
- A confusão se deu porque o político comemorou 1 ano da sua vitória que o consagrou novamente como chefe do poder executivo do Brasil (Foto: Agência Brasil)
-
- Na rede social “X”, Lula falou sobre sua reeleição e enalteceu a democracia brasileira (Foto: Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões.
++TSE realiza audiências públicas para discutir regras das eleições municipais
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.
**Servidores federais em greve: clima de insatisfação e pressão cresce contra o governo Lula
A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).
Veto a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão
O único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões).
Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.
O motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o corte foi feito para poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa.
Outros destaques do Orçamento de 2024
- O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024.
- O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
- O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.
Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.
A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook e também no Instagram para mais notícias do JETSS.
