-
- A tributação de offshores será feita anualmente, em 31 de dezembro, em 15%. Atualmente, a taxação é feita apenas quando os fundos são transferidos para uma pessoa física no país. No caso de fundos mantidos no exterior, a tributação não ocorre. (Foto: Agência Brasil)
-
- A taxação de rendimentos de ativos em outros países poderá gerar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões de arrecadação para os cofres públicos entre 2024 e 2026, segundo as contas do governo. (Foto: Agência Brasil)
-
- O CNPCP realizou uma audiência pública em julho para ouvir sugestões sobre o indulto. (Foto: Instituto Lula)
-
- “Essas ações despertam muitos adversários, que não se conformam com a perda de dinheiro e dos espaços para suas atuações criminosas. Daí nascem as fake news difundidas numa clara ação coordenada”, afirmou Lula. (Foto: Agência Brasil)
-
- Essa é a primeira vez que Lula faz essa comparação. Anteriormente, ele e seu assessor especial, Celso Amorim, utilizaram a palavra “genocídio” para descrever a ação militar de Israel. (Foto: Agência Brasil)
-
- Lula disse que os ataques contra Dino são parte de uma ação coordenada de adversários do governo. (Foto: Agência Brasil)
-
- A Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão do fundo, com supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep). (Foto: Agência Brasil)
-
- Na rede social “X”, Lula falou sobre sua reeleição e enalteceu a democracia brasileira (Foto: Agência Brasil)
-
- A confusão se deu porque o político comemorou 1 ano da sua vitória que o consagrou novamente como chefe do poder executivo do Brasil (Foto: Agência Brasil)
-
- A medida, que valerá até maio de 2024, tem como objetivo combater o crime organizado, o tráfico de drogas e de armas. (Foto: Agência Brasil)
-
- “Não é possível fazer um ataque, matar inocentes, sequestrar gente da forma que eles fizeram, sem medir as consequências do que acontece depois.” (Foto: Agência Brasil)
-
- “O ato do Hamas foi terrorista”, disse Lula, em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. (Foto: Agência Brasil)
-
- A lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que foi ignorada por Lula, conta com nomes que representam diferentes correntes ideológicas do Ministério Público. (Foto: Agência Brasil)
-
- Segundo a coluna do Metrópoles, o principal motivo para a demora é a pressão de diferentes grupos que querem indicar o seu nome. (Foto: Agência Brasil)
-
- “Não é porque o Hamas cometeu um ato terrorista contra Israel que esse país tem que matar milhões de inocentes”, disse, no programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov. (Foto: Agência Brasil)
-
- Ao mesmo tempo em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento de outras três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta semana, a Corte também analisará duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). (Foto: Agência Brasil)
-
- As ações foram apresentadas pela coligação da campanha de Bolsonaro em 2022 e acusam a campanha de Lula de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação, além do uso indevido dos meios de comunicação. (Foto: Agência Brasil)
-
- A medida, que surpreendeu entidades científicas, pode afetar a qualidade da formação de mestres e doutores e a capacidade do Brasil de competir internacionalmente no campo da pesquisa e inovação. (Foto: Agência Brasil)
-
- Os casos se referem à disputa presidencial do ano passado e foram apresentados à Corte Eleitoral pela campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato derrotado no pleito. (Foto: TV Globo)
-
- A campanha de Bolsonaro acusa a chapa Lula-Alckmin de usar serviço do Google de forma a modular e filtrar as buscas dos eleitores. (Foto: Presidência da República)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (13), a lei que tributa os fundos offshore e fundos exclusivos dos “super-ricos”. A medida é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal das contas públicas. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.
++André Janones é acusado de irregularidades em shows milionários em Ituiutaba
A taxação de rendimentos de ativos em outros países poderá gerar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões de arrecadação para os cofres públicos entre 2024 e 2026, segundo as contas do governo.
++Cardiologista de Lula é assaltado no Centro de São Paulo
Como funciona a tributação
A tributação de offshores será feita anualmente, em 31 de dezembro, em 15%. Atualmente, a taxação é feita apenas quando os fundos são transferidos para uma pessoa física no país. No caso de fundos mantidos no exterior, a tributação não ocorre.
Já os fundos exclusivos de super-ricos serão taxados semestralmente, por meio do “come-cotas”. Os investimentos de longo prazo serão tributados em 15%, e os de curto prazo (com um ano ou menos) em 20%.
O que são offshores?
As chamadas offshores são fundos de investimentos geridos no exterior, comumente em paraísos fiscais. O projeto de lei para regular esses fundos foi incluído à Medida Provisória (MP) nº 1184/23, que já tramitava na Câmara para taxar os super-ricos.
Reações
A aprovação da lei foi comemorada por entidades ligadas à tributação e à justiça fiscal. O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), por exemplo, afirmou que a medida é um “importante avanço na busca pela justiça fiscal”.
Já o setor financeiro criticou a lei, alegando que ela dificultará a atração de investimentos estrangeiros para o Brasil.
Próximos passos
A lei agora segue para publicação no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook e também no Instagram para mais notícias do Jetss.
