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- O CNPCP realizou uma audiência pública em julho para ouvir sugestões sobre o indulto. (Foto: Instituto Lula)
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- As propostas recebidas devem ser encaminhadas ao ministro da Justiça, Flávio Dino, até o final da próxima semana. Posteriormente, o texto seguirá para apreciação de Lula. (Foto: Agência Brasil)
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- O ministro não poderá votar na ação sobre a descriminalização do aborto, pois Rosa Weber já deu seu voto antes de se aposentar. (Foto: Agência Brasil)
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- Lula disse que os ataques contra Dino são parte de uma ação coordenada de adversários do governo. (Foto: Agência Brasil)
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- “Eu já disse para o Flávio Dino: “Nós temos que fechar quase todos (clubes de tiro) e só deixar aberto os que são da Polícia Militar, Exército ou Polícia Civil. É a organização policial que tem que ter lugar para treinar tiro. Não a sociedade brasileira”, disse Lula no programa Conversa com o Presidente, sua live semana. (Foto: Agência Brasil)
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- Nesta última segunda-feira (3), uma bomba caiu no meio político após postagens antigas de um dos principais ministros do governo Lula, Flávio Dino (PSB) (Foto: Agência Brasil)
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) está analisando as propostas recebidas para o indulto natalino a ser concedido pelo presidente Lula no final deste ano.
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O CNPCP realizou uma audiência pública em julho para ouvir sugestões sobre o indulto.
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O presidente do CNPCP, Douglas Martins, e o secretário de Políticas Penais, Rafael Velasco, também discutiram o tema com a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Ricarte.
As propostas recebidas devem ser encaminhadas ao ministro da Justiça, Flávio Dino, até o final da próxima semana. Posteriormente, o texto seguirá para apreciação de Lula.
Vale destacar que Lula já concedeu indultos natalinos nos seus dois mandatos anteriores à frente do Palácio do Planalto. Em 2009, por exemplo, ele concedeu indulto a mulheres com penas superiores a 8 anos que tinham filhos menores de idade ou portadores de deficiência que necessitassem de cuidados.
Ainda não é possível saber quais serão as regras do indulto natalino de Lula, mas as consultas em andamento indicam que o presidente está disposto a conceder benefícios a presos em situação de vulnerabilidade.
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