Senado aprova PEC que limita poderes do STF em primeiro turno

O Senado Federal aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

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A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. 

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Também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.

Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários.

Durante a fala inicial para leitura do parecer, o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria, solicitou que os pedidos de vista sejam retirados do texto da PEC.

A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nega publicamente que a proposta seja uma resposta ao STF. “Não há nenhum tipo de afronta, tampouco nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os Poderes funcionem bem”, afirmou na terça-feira.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de outubro, em votação que durou menos de um minuto.

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