Descriminalização do aborto: Rosa Weber é a primeira ministra do STF a votar a favor

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ação que discute a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. O julgamento foi interrompido após o pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso.

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A ministra Rosa Weber, relatora da matéria, votou pela descriminalização do aborto. Ela citou a existência da proteção dos direitos futuros do nascituro, mas lembrou que, para o direito civil, a definição do que é vida antes do nascimento não existe.

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De outra forma, Weber destacou que nem sempre as próprias convicções bastam como argumento em assuntos que falam de saúde pública. Ela também ressaltou que o aborto ilegal é uma das quatro principais causas de mortalidade das mulheres grávidas.

“Dar ao direito à vida interpretação no sentido de conferir-lhe proteção absoluta desde o momento da concepção implicaria reconhecer a proibição de qualquer hipótese de interrupção da gestação (em casos de aborto, por exemplo), a despeito da finalidade ou da necessidade de tutela de outro direito ou bem jurídico”, explicou a ministra. 

“Mas a moralidade majoritária da sociedade encontra limites na ordem constitucional frente aos direitos e liberdades fundamentais”, completou Weber.

Conforme o site Metrópoles, ainda que haja a troca de presidente no STF, em que Weber será substituída por Barroso, o voto da ministra já está registrado.

O julgamento será retomado no plenário presencial do STF. A expectativa é que os demais ministros votem até o final de 2023.

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