Lula já anulou 97 atos do governo Bolsonaro, diz estudo

Um estudo realizado pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e pelo escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo informou que em seus primeiros 200 dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou 97 atos do governo Bolsonaro. 

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Entre as anulações incluem decretos, portarias, instruções normativas e resoluções. 

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Os atos revogados eram considerados prejudiciais aos direitos da população, ao meio ambiente e à democracia.

Entre os atos revogados estão:

• A privatização dos Correios, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da Dataprev, do Serpro e da Conab;
• O sigilo de 100 anos decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro;
• As políticas de fiscalização ambiental e do trabalho análogo à escravidão;
• A Instrução Normativa n. 128, de 30 de agosto de 2022, que impedia a titulação de terras quilombolas;
• O Decreto 9.883/2019, que criava o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
• Recriou o extinto Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.

Os atos revogados são uma reconstrução da área de políticas de gênero do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção à população LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas.

Os pesquisadores das duas instituições haviam feito uma análise de cerca de 20 mil normas subordinadas às leis, desde decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de centenas de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais. O trabalho foi apresentado ao governo de transição do governo Lula.

O que dizem os especialistas 

A presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, Natália Szermeta, disse que “identificamos sensíveis e importantes avanços. Esperamos com esse novo estudo ampliar o debate público e fortalecer os argumentos para seguirmos retirando os entraves infralegais deixados pelo bolsonarismo. Assim podemos avançar ainda mais na agenda de direitos sociais vencedora nas urnas”.

Já segundo o cientista político Josué Medeiros, coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape) e da pesquisa do Revogaço em 2022 e 2023, outros temas como a política de drogas também devem ter avanços em breve, especialmente após a conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha. 

“Com o levantamento de 2023, analisamos o quanto avançamos em 200 dias de governo Lula e também destacamos o quanto falta avançar, o que só ocorrerá com mobilização da sociedade brasileira em defesa da democracia”, disse Medeiros.

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