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- Na decisão, o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira disse que os crimes de calúnia e injúria imputados ao ex-presidente prescreveram.(Foto: Agência Brasil)
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- A ação penal no qual Bolsonaro era réu por insultos contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).(Foto: Agência Brasil)
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- Em 2019, o ex-presidente passou a responder às acusações no STF, mas o processo foi suspenso após ele assumir a Presidência da República. (Foto: Agência Brasil)
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- Hoje, segunda-feira (3), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionou novamente, de forma indireta, Jair Bolsonaro (PL). (Foto: Agência Brasil)
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- Nesta terça-feira (11), durante sua transmissão ao vivo semanal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) insinuou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja responsável pelo mau desempenho do Corinthians. (Foto: Agência Brasil)
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- O ex-presidente Jair Bolsonaro, é mais uma personalidade que também já teve atitudes preconceituosas com a comunidade LGBTQIA+. Em diversos momentos do seu governo o ex-chefe de estado desdenhou da comunidade minotária (Foto: Agência Brasil)
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- Os relatórios de auditoria financeira elaborados pela (CGU) são referentes ao exercício financeiro dos ministérios em 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro. (Foto: Agência Brasil)
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- Michelle Bolsonaro, a antiga primeira-dama, expressou seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a oito anos de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Foto: Agência Brasil)
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- “A massa contribuiu com valores entre R$ 2 e R$ 22. Foi voluntário”, afirmou Bolsonaro. (Foto: Agência Brasil)
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- “O valor vamos mostrar mais pra frente. Agradeço a contribuição”. (Foto: Agência Brasil)
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- Nesta quinta-feira (29), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que já possui fundos suficientes para quitar todas as penalidades financeiras impostas a ele em processos judiciais, bem como quaisquer futuras punições. (Foto: Agência Brasil)
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- O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou uma falta de otimismo quanto à possibilidade de obter um veredito favorável no julgamento que ocorre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que pode resultar em sua inelegibilidade. (Foto: Agência Brasil)
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- “Essa é uma verdade”, disse o ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma entrevista concedida ao programa CNN Arena, na última quarta-feira (21). (Foto: Agência Brasil)
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- A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os eventos radicais de 8 de janeiro intensificou suas ações nesta última terça-feira (13) ao aprovar a solicitação de acesso aos dados obtidos pela Polícia Federal (PF) do celular do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). (Foto: Agência Brasil)
Nesta última segunda-feira (24) o ex-presidente Jair Bolsonaro foi inocentado pela Justiça do Distrito Federal de uma ação penal no qual era réu por insultos contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
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Na decisão, o juiz Francisco Antônio Alves de Oliveira disse que, de acordo com a legislação penal, os crimes de calúnia e injúria imputados ao ex-presidente prescreveram.
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“Tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso, o correspondente prazo prescricional e a pena máxima cominada no caso verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, escreveu o magistrado.
Relembre o caso
A ação contra o ex-presidente foi movida após ele dizer, no dia 9 de dezembro de 2014, em um discurso no plenário da Câmara dos Deputados, que só não estupraria Maria do Rosário porque “ela não merecia”, ao fazer uma crítica à aparência da colega de parlamento.
No dia seguinte, ele repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Posteriormente, Maria do Rosário processou Bolsonaro.
Em 2019, o ex-presidente passou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo foi suspenso após ele assumir a Presidência da República.
Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o STF pediu que o caso voltasse a tramitar na primeira instância da Justiça do DF.
A defesa de Bolsonaro alegou que o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.
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