Câmara dos Deputados lança Frente da Segurança Pública em busca de mais direitos aos policiais civis do país

A Câmara dos Deputados realizou na manhã desta terça-feira (4), às 10h, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil em busca de mais direitos aos policiais civis do Brasil. 

O evento foi no Auditório Nereu Ramos, no anexo II, em Brasília-DF e aberto ao público em geral. 

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Sob a presidência do Deputado Federal Nicoletti (União/RR), o evento reuniu as entidades representativas dos Profissionais da Segurança Pública, apoiadores, parlamentares, ex-parlamentares que contribuem para a segurança pública e a sociedade civil organizada.

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“Em parceria com os servidores da segurança pública civil, estou lançando essa frente para trazer um importante debate à sociedade brasileira”, disse o Deputado. 

Para Nicoletti cisse que existe uma necessidade do estado em garantir proteção social e previdenciária adequadas à atividade de risco realizada por esses profissionais.

“Lutaremos também pela valorização salarial e por condições dignas de trabalho.” concluiu o Deputado”, que é Policial Rodoviário Federal de carreira e foi Militar do Exército Brasileiro, por 15 anos.

Representante do MS

Do Mato Grosso do Sul, esteve presente no lançamento da Frente o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do estado (SINSAP) André Santiago. 

Santiago falou que está no lançamento representando Fernando Anunciação, presidente da Federação Nacional dos Policiais Penais (FENASPPEN).

Para ele, a frente fortalece as discussões legislativas. “Essa frente vai fortalecer os diálogos e as discussões, o que gerará ofícios encaminhados à Câmara dos Deputados, com audiências públicas sobre o reconhecimento da segurança pública e seus operadores”, disse ele. 

O presidente disse ainda, que a frente também detalha os servidores da área da segurança pública civil, uma vez que existem legislações diferenciadas para as polícias militares e força armadas, que acabaram tendo benefícios durante as últimas legislações das quais os operadores do segmento civil não tiveram. 

Dentre os benefícios buscados pelo seguimento civil, de acordo com o presidente, estão: o aumento da pensão pós-morte e do valor da aposentadoria. 

“É um valor irrisório devido aos riscos diuturnamente, e também buscamos melhorias na aposentadoria por invalidez, que hoje é proporcional, ou seja, quando uma pessoas sofre um acidente de trabalho e o valor da aposentadoria é proporcional para ele contribuir. Como por exemplo, de um servidor que sofreu um acidente e recebe menos de mil reais”, lembrou Santiago. 

O presidente disse que a frente foi criada justamente para combater as desigualdades de direitos, das quais as polícias militares tiveram os benefícios citados por ele acima nos últimos anos.

“Essa Frente tem o foco principal de implementar um regime jurídico policial único no Brasil”, finalizou o presidente.  

Outras metas da Frente

A Frente tem como meta atuar na garantia dos direitos e prerrogativas dos servidores civis da Segurança Pública, além de aperfeiçoar a legislação e influenciar o processo legislativo, visando melhorias para a atuação dos servidores civis da Segurança Pública; promover debates, simpósios, seminários e outros eventos relacionados às condições de trabalho dos servidores civis da Segurança Pública; acompanhar a política oficial relacionada à Segurança Pública; apoiar o estímulo à qualificação profissional e à valorização dos servidores da segurança pública civil; e realizar ou apoiar a realização de seminários, debates e outros eventos que tratem de temas importantes para a Frente Parlamentar;

Presentes 

Dentre as entidades integrantes da Frente estão: Associação Brasileira de Criminalística (ABC); Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF);  Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT-BRASIL); Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF); Associação da Polícia do Congresso Nacional (APCN);  Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil (AGEPEN-BRASIL); Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL); Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil;  Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPI); Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia e Identificação (FENAPPF); Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); Federação Nacional dos Servidores da Polícia Penal (FENASPPEN); Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE); Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos DETRANs Estaduais, Municipais e DF (FETRAN); e Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (SINDPOL-DF).

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