- “A massa contribuiu com valores entre R$ 2 e R$ 22. Foi voluntário”, afirmou Bolsonaro. (Foto: Agência Brasil)
- “O valor vamos mostrar mais pra frente. Agradeço a contribuição”. (Foto: Agência Brasil)
- “Já foi arrecadado o suficiente para pagar as atuais multas e a expectativa de outras multas”. (Foto: Agência Brasil)
- “Foi algo espontâneo da população. O Pix nasceu no nosso governo”. (Foto: Agência Brasil)
- A dívida de Bolsonaro com o governo do Estado de São Paulo ultrapassa a marca de R$ 1 milhão. (Foto: Agência Brasil)
- Nesta quinta-feira (29), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que já possui fundos suficientes para quitar todas as penalidades financeiras impostas a ele em processos judiciais, bem como quaisquer futuras punições. (Foto: Agência Brasil)
- No entanto, o ex-chefe do Executivo não divulgou o montante arrecadado até o momento com as doações de admiradores. (Foto: Agência Brasil)
- À época, segundo as acusações do PDT que moveu ação no TSE, Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação brasileiro (Foto Agência Brasil)
- Bolsonaro destaca que, naquela ocasião, a Corte optou por não considerar novas evidências apresentadas após o protocolo da ação. (Foto: Agência Brasil)
- “Jamais teve nenhum movimento meu no sentido de apoiar um golpe de Estado”. (Foto: Agência Brasil)
- “Tentam botar o oito de janeiro, as depredações lamentáveis, na minha conta”. (Foto: Agência Brasil)
- “Não se tenta dar golpe sem arma nenhuma, num domingo, fora do país”, declarou Bolsonaro. (Foto: Agência Brasil)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a julgar nesta quinta-feira (29), a partir das 9h, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Se condenado nesta terceira sessão do julgamento, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos.
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O TSE julga a ação do ex-presidente durante reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, com embaixadores.
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À época, segundo as acusações do PDT que moveu ação no TSE, Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação brasileiro.
Na na última sessão, realizada na terça-feira (27), somente o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves proferiu seu voto pedindo a condenação de Bolsonaro.
Para Gonçalves, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas e desacreditar o sistema de votação.
Mas o relator votou pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Segundo Gonçalves, Braga Neto não participou da reunião e não tem relação com os fatos.
O julgamento será retomado com a manifestação dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
Se houver pedido de vista
Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30.
Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
O que diz a defesa
Na primeira sessão do julgamento, realizada na última quinta-feira (22), o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que defende Bolsonaro, disse que a reunião não teve viés eleitoral e que foi feita para sugerir mudanças no sistema eleitoral.
Carvalho disse ainda que a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022.
Por isso, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.
O que diz a Lei
Pela legislação eleitoral, se Bolsonaro se tornar inelegível por oito anos, só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.
De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro.
A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.
Cabe recurso
Após eventual decisão desfavorável, a defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e participam do julgamento.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
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