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Deborah Secco fala de ofensiva da Receita Federal

O “Notícias da TV” revelou neste fim de semana que 43 artistas que tiveram vínculo com a Rede Globo estão sendo ameaçados por uma nova espécie de malha fina. A receita federal quer cobrar impostos retroativos a atrizes e atores que mantiveram vínculo de pessoa jurídica com a emissora. Entre os nomes que podem ser afetados pela medida está a atriz Deborah Secco.

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“Com oito anos eu já trabalhava. Fiz filmes, peças de teatro, campanhas publicitárias e coproduções de longas. E, para fazer tudo isso, no Brasil ou no mundo, tem que ser através de uma pessoa jurídica”, explica Deborah.

Advogado tributarista que defende os 43 artistas da Globo, Leonardo Antonelli criticou a medida que pode dar enorme prejuízo aos profissionais. “Se a cobrança retroativa pode ser superior aos ganhos do próprio ator, ele teria (e terá) que pagar para trabalhar, e isso não parece fazer o menor sentido tributário”, ressalta ele. “Quanto à retroação (passado), existe lei federal proibindo que a mudança do comando da Receita Federal possa alterar os critérios jurídicos que, desde sempre, vinham sendo aceitos pelo fisco: seja porque é vedado retroagir com base nesse fundamento, seja porque em matéria de infração se deve interpretar da maneira mais favorável ao contribuinte.”

Além de Deborah, Reynaldo Gianechinni, Malvino Salvador e outros artistas podem ser afetados. É aguardar as cenas dos próximos capítulos.

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